ATENÇÃO. É a partir deste domingo que duas ruas vão mudar, serão sentido único em Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias) e Divulgação

ATENÇÃO. É a partir deste domingo (01), que duas ruas  vão mudar, serão sentido único.
As ruas são a Cândido de Abreu e a Rui Barbosa.
Para trazer mais detalhes o Intervalo da Noticias entrevistou o Juarez Luz, gerente de departamento de trânsito de Prudentópolis. (Entrevista abaixo).

Continua depois da publicidade

Então confira como vão ficar os sentidos das ruas
A R. Cândido de Abreu será com  o sentido oeste para leste, sendo da R. Quintino Bocaiuva até a XII de Agosto. Já a R. Rui Barbosa terá o sentido leste para o oeste, sendo da R. XII de Agosto até a R. Quintino Bocaiuva.
Segundo o Juarez, que neste domingo vai ter uma equipe da prefeitura que vai orientar a população em relação as mudanças. Mas lembrando, caso aconteça um acidente e quem estiver no sentido errado é considerado culpado, já que existe toda a sinalização.

Outro fato que o motorista tem que estar atendo é que a R. Cel. João Pedro Martins com a R. Barbosa deixa ser preferencial, tanto que todas as sinalizações já foram realizadas para orientar os motoristas.
Outra mudança que dentro de breve vai ocorrer é em relação o trânsito dos ônibus que usam a R. Osório Guimarães.
Entrevista

Continua depois da publicidade 

R. Cândido de Abreu

CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE

CAMBALHOTAS FESTA & DIVERSÃO - PRUDENTÓPOLIS/PR

UMA NOVA OPÇÃO FESTAS E DIVERSÃO EM PRUDENTÓPOLIS
CAMBALHOTA FESTA & DIVERSÃO
DIVERSOS TEMAS PARA FESTA DE ANIVERSÁRIO
LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS
TEMOS O GÁS HÉLIO
LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS
FONE: (42) 9 9857-2670 OU 9 9857-8470
R. XII DE AGOSTO, 601 - PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTE
PRUDENTÓPOLIS - PARANÁ

Previsão do tempo para Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

 

Confira a previsão do tempo para Prudentópolis, conforme o jornal do Tempo.
A previsão poderá mudar a qualquer momento. Confira aqui mais detalhes.

Continua depois da publicidade

Sábado: Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens: 14 ºC a 32 ºC
Domingo: Sol, alternando com chuva em forma de pancada rápida e isolada: 3mm (noite): 14 ºC a 32 ºC

CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE

Por 9 votos a 2, STF decide que Receita Federal pode compartilhar informações sigilosas com MP

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 9 votos a 2 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas (entenda mais abaixo).

Com relação às informações do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), também houve maioria no julgamento a favor de permitir o compartilhamento.

No entanto, ainda não está decidido se o Ministério Público pode encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para fins de investigação – nem todos os ministros se manifestaram sobre esse tópico. 

Continua depois da publicidade

Como em razão do horário a sessão foi encerrada, o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para a definição de uma regra de como isso será feito.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta-feira. Foram cinco sessões de julgamento. Os ministros se reuniram para decidir quais seriam os limites do compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderia ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigiria autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. Nesse caso, o julgamento terminou com nove votos a favor do compartilhamento e dois contra. 

Maioria sobre a Receita

Nesta quinta-feira, o tribunal decidiu autorizar o compartilhamento de informações detalhadas (extratos bancários e declaração de Imposto de Renda, por exemplo), no caso específico da Receita.

No caso da Receita, os ministros entenderam que auditores podem encaminhar, junto com a representação fiscal para fins penais, também documentos relacionados, como extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.

Embora os ministros admitam o compartilhamento, houve divergência entre o relator Dias Toffoli e os demais em relação aos dados da Receita Federal e do antigo Coaf.

Desde que o julgamento se iniciou, na semana passada, votaram a favor do compartilhamento das informações sigilosas da Receita Federal sem necessidade de autorização judicial oito ministros:

• Alexandre de Moraes
• Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia
• Gilmar Mendes
• Ricardo Lewandowski
• Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli havia votado a favor de restrições ao compartilhamento, mas no final do julgamento aderiu à maioria e retificou o voto (leia abaixo). Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial. 

Continua depois da publicidade

Toffoli retifica o voto

Antes de proclamar o resultado do julgamento, o ministro Dias Toffoli, que ficaria vencido, decidiu retificar o voto e aderir ao entendimento da maioria (não impor restrições ao compartilhamento de dados da Receita).

Com a mudança, Toffoli será o relator do acórdão do julgamento. Se mantivesse as restrições, o relator seria o ministro Alexandre de Moraes.

No início do julgamento, Toffoli votou a favor de que os dados da Receita não pudessem ser encaminhados a investigadores na íntegra, contendo extratos bancários e declarações de Imposto de Renda, sem autorização judicial. O ministro propôs que, após o envio de relatórios para fins penais, fosse aberto um procedimento investigativo criminal e comunicado o juiz, para haver supervisão. 

Liminar caiu

Com o entendimento do plenário, cai a decisão de Toffoli tomada após um pedido do senador Flávio Bolsonaro, e todas as investigações e processos paralisados no aguardo da decisão definitiva do STF sobre o tema podem voltar a tramitar – segundo o Ministério Público Federal, ao menos 935 casos estavam parados. 

O pedido do senador foi feito dentro de um recurso apresentado por donos de um posto de gasolina em São Paulo. Investigados, eles tiveram informações fiscais compartilhadas pela Receita com o Ministério Público.

Foi esse recurso que os ministros julgaram, especificamente, na sessão. A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que, a exemplo dos donos do posto, o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso às informações fiscais dele sem autorização judicial. 

Continua depois da publicidade

No caso dos donos do posto, o Supremo decidiu anular a absolvição deles na segunda instância da Justiça Federal de São Paulo, restabelecendo a condenação de primeira instância.

Assim, eles poderão recorrer novamente da condenação. Os ministros entenderam que o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) não poderia ter anulado as provas da Receita obtidas contra eles pelo MP.

Como o pedido inicial questionava especificamente dados repassados pela Receita Federal, os ministros discutiram se o antigo Coaf deveria ter sido objeto do julgamento. Ao final, decidiram que o órgão também será incluído na tese geral a ser aprovada na próxima sessão.

Antigo Coaf

Até agora, a maioria dos ministros concluiu que as informações compartilhadas pela UIF (antigo Coaf) não são "sensíveis". Por isso, o envio pode continuar a ser feito como antes da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli em julho. Na liminar, Toffoli sugeriu que somente informações genéricas sobre a movimentação bancária fossem repassados.

O presidente do STF havia votado por impor restrições aos dados da Receita. Já sobre o Coaf, o ministro votou no sentido de não permitir a requisição pelo Ministério Público de informações sobre quem não é investigado nem o envio por e-mail desses dados, que, segundo ele, não podem servir como prova judicial. Esse entendimento foi seguido apenas pelo ministro Gilmar Mendes.

Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski não abordaram a questão do Coaf em seus votos

Confira AQUI a opinião de cada ministro. 

CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE