By: INTERVALO DA NOTICIAS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,
decidiu hoje (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita
Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de
irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial
de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre
elas, ministros da Corte.
No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na
investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma
decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores
da Receita Federal por quebra de sigilo.
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“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na
apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção,
pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes
públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros
do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer
indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.
Em fevereiro deste ano, a
Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A
manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria
citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção,
lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.
Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli,
Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.
O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do
inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias
falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito
tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo
ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.
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