By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Ilustração
O presidente Jair Bolsonaro
sancionou a lei que permite famílias pobres obterem a escritura do
imóvel onde moram antes de possuir o habite-se. A sanção foi publicada
nesta sexta-feira (9) no "Diário Oficial da União".
A lei foi aprovada no Senado em julho.
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Antes, já havia passado pela Câmara.
Pelo texto, a família poderá obter a escritura se já morar há pelo
menos cinco anos no imóvel. Outro requisito é que seja uma casa apenas
de andar térreo.
Uma vez de posse do documento, o dono poderá vender o imóvel, se desejar.
Quando o projeto passou pelo Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estimou que a medida beneficiará 7 milhões de famílias.
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