Viapar limita benefício aos motoristas na praça de pedágio em Arapongas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: FOLHA DE LONDRINA – Imagem: Marcos Zanutto (Grupo Folha)

A Viapar alterou as regras de redução tarifária concedida aos moradores de Arapongas na praça de pedágio da BR-369, instalada no trecho que liga a cidade a Rolândia. O novo termo de adesão e responsabilidade impõe limites de passagens por veículos e até do número total de passagens com tarifas menores.
A redução tarifária foi uma das contrapartidas acertadas em julho de 2017 entre a concessionária e o prefeito Sérgio Onofre (PSC) para que a ligação da Estrada do Ceboleiro com a Rua Rabilonga Vermelha permanecesse fechada, impedindo que os motoristas “cortassem” o pedágio. A via pública sem asfaltamento ligava as zonas rurais de Arapongas e Rolândia.

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Segundo o documento entregue aos usuários durante o recadastramento de veículos na Prefeitura de Arapongas - que vai até o próximo dia 14 - o acordo reduz a cobrança em 79% para veículos de passeio e em 74% para veículos de carga de até três eixos. Entretanto, para aderir, o usuário tinha de  confirmar necessidades de viagens frequentes por motivo de trabalho, estudo ou tratamento de saúde.
O novo termo de adesão e responsabilidade a que a reportagem teve acesso deixa o condutor “ciente de que há o limite mensal de 13.500 passagens mensais para utilização dos beneficiados do município de Arapongas” e que, caso extrapole este número, o desconto deixará de ser aplicado aos moradores.
O número de passagens previstas corresponde a cerca de 16% da frota de veículos da cidade, que era 82.764 em dezembro, segundo o Detran (Departamento de Trânsito) do Estado do Paraná – do total, 44.162 correspondiam a veículos de passeio.
O termo de adesão também restringe o número de passagens mensal por veículo cadastrado a um máximo de 44 vezes por mês na praça de Arapongas. Passagens acima disso também serão cobradas por “tarifa cheia”. A limitação permite, na teoria, a redução nos valores de quem tem emprego fixo em outra cidade para viagens de segunda a sexta-feira (22 dias por mês). Ou seja, trabalhadores com expediente no sábado terão que pagar a tarifa sem descontos neste dia de trabalho.
Por último, o desconto também deixa de ser aplicado aos domingos, prejudicando quem necessita passar pelas cancelas nestes dias, como plantonistas.
Em entrevista à FOLHA, o procurador jurídico da Prefeitura de Arapongas, Rafael Cita, justificou que o limite máximo de 44 passagens por mês foi pautado na existência de cerca de 22 dias úteis por mês. 

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"No mais, observou-se ao longo da execução do acordo, que a maioria esmagadora dos usuários não utiliza mais que 44 passagens por mês. A ideia, como existe (e sempre existiu), também, um limite global, é atingir o maior número possível de usuários, pois enquanto alguns possam utilizar 44 passagens por mês, outros podem necessitar de menos (20, por exemplo), sobrando mais passagens no limite global. Portanto, o limite de 44 passagens observou a média capaz de atender a grande maioria dos usuários, conforme observado no decorrer da execução do acordo existente desde julho de 2017", argumenta o Procuradoria Jurídica em nota enviada à reportagem.
Sobre a exclusão dos descontos aos domingos, o Município afirmou que o acordo visa, expressamente, atender aqueles que trabalham, estudam ou fazem tratamento médico. "Observou-se no decorrer da execução do acordo que as passagens aos domingos referiam-se a lazer, ou seja, fora do foco do acordo", garantiu.
"Quanto ao questionamento específico sobre os plantonistas, não é possível, através de um acordo firmado para beneficiar milhares de pessoas, individualizar e especificar a necessidade de cada um, ao passo que o acordo visa, objetivamente, atender a necessidade da maioria", acrescentou o procurador.
A Prefeitura ainda informou que o acordo originário previa o limite de 9 mil passagens, sendo que houve o aumento de 20% deste limite.

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 Ou seja, até 13.500 passagens voltadas ao atendimento dos araponguenses.
A reportagem perguntou à Viapar quais critérios levaram ao limite de 13 mil veículos; à limitação de 44 passagem por veículo com redução tarifária; o motivo de o benefício deixar de ser aplicado aos domingos e de quem partiu a iniciativa para mudar as regras. A assessoria de imprensa, entretanto, afirmou que o responsável por dar esclarecimentos só retorna na sexta-feira (29) e que as mudanças foram acordadas com a Prefeitura de Arapongas.

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