By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: RPC
A empresa Ouro Verde Locação e Serviço S/A, investigada na Operação Rádio Patrulha, fechou um acordo de leniência com o Ministério Público
do Paraná (MP-PR) e a Controladoria-Geral do Estado do Paraná e vai
devolver R$ 33 milhões aos cofres do Estado, segundo informações do
órgão ministerial.
A Rádio Patrulha apura o pagamento de propina a agentes públicos e
lavagem de dinheiro em um esquema de fraude em licitações no programa do
Governo do Paraná Patrulha do Campo, entre 2012 e 2014, durante a
administração do ex-governador Beto Richa (PSDB).
Richa chegou a ser preso na operação e é réu em uma ação decorrente das investigações
pelos crimes de corrupção passiva e fraude a licitação.
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Em nota, o
advogado Walter Bittar, responsável pela defesa do ex-governador, disse
que ele nega as acusações e que elas são oriundas de delação premiada e
visam benefícios para quem assumiu participação nos crimes.
Em nota, a Ouro Verde Locação e Serviço S/A informou que o acordo
"configura compromisso assumido de colaboração contínua junto às
autoridades competentes, tanto no âmbito das investigações internas como
também da implementação de uma nova governança e compliance".
A empresa informou que vai continuar contribuindo com as demais
autoridades públicas e que vai manter acionistas e o mercado informados
sobre eventuais desdobramentos do acordo.
O acordo de leniência
O acordo foi assinado na segunda-feira (1º) e homologado nesta terça-feira (2), pelo Conselho Superior do MP-PR.
No documento, a empresa e seus prepostos, após reconhecem a
participação nos crimes, se obrigaram a reparar os danos e a pagar
multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei
Anticorrupção, conforme o MP-PR. O acordo ainda envolve a desistência de
ação judicial proposta pela empresa contra o Estado.
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O termo prevê a obrigatoriedade da empresa Ouro Verde e de seus
gestores a cessar todos os ilícitos, cooperar plena e permanentemente
com as investigações – incluindo a identificação de outros envolvidos no
esquema, com a indicação de provas – e aprimorar os mecanismos internos
de integridade e boa governança corporativa.
Segundo o MP-PR, a leniência, que estabeleceu a reparação integral dos
danos causados aos cofres públicos, foi elaborado em conjunto pela
Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, pelo Grupo
Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à
Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidades do MP-PR à frente das
investigações.
Em contrapartida, o MP-PR e a Controladoria-Geral do Estado se
comprometeram a não ajuizar ações cíveis ou de sanções contra a empresa.
Além disso, não serão mais instaurados procedimentos relacionados à
Ouro Verde, preservando a continuidade das operações da empresa.
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