By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
Um deles prevê maior participação de empresas privadas no governo. A
proposta é diminuir a burocracia e incentivar o setor privado a
participar de novos projetos em todas as áreas.
Para isso, haveria a criação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR),
que atuaria no financiamento dos novos projetos. Pela proposta, os
financiados pelo programa terão prioridade para conseguir as
autorizações necessárias de órgãos de controle.
De acordo com o deputado estadual Guto Silva (PSD), futuro chefe da
Casa Civil, o projeto não diz respeito à privatização de empresas
públicas.
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"Esse programa não é específico para as estatais. É um outro programa
especificamente para que possa abrir ações para outras áreas que o
estado não atua por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP)", afirma.
Também tem gerado polêmica o projeto que acaba com o pagamento da
contrapartida do estado sobre a contribuição previdenciária de
aposentados e pensionistas.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Tribunal de Contas do Estado
do Paraná (TCE-PR) já se manifestaram contrários à proposta.
Outro texto que deve ser analisados pelos deputados antes do fim de
2018 altera a prioridade do fundo estadual de meio ambiente. Atualmente,
o dinheiro é usado principalmente em ações de conservação, preservação e
educação ambiental.
Com a mudança, os recursos poderiam ser usados em obras de infraestrutura, como em melhorias no saneamento básico.
"O fundo deveria servir para conservação, preservação e educação
ambiental e não na forma como se coloca [no projeto] como uma muleta às
gestões municipal e estadual", avalia Artistides Athayde,
vice-presidente do Observatório de Conservação e Justiça.
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