Duas concessionárias de pedágio tiveram pedidos de reajuste devolvidos pelo DER

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BAND NEWS FM – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

A devolução da documentação de duas concessionárias de rodovias deve retardar a já atrasada aplicação do reajuste das tarifas de pedágio no Paraná. Os pedidos de aumento feitos pelas empresas Caminhos do Paraná e Econorte foram devolvidos às concessionárias porque técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) detectaram inconsistências nos cálculos apresentados. Os contratos de concessão de estradas do Anel de Integração preveem que o reajuste anual seja aplicado em 1.º de dezembro.
O aumento depende de índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que só foram divulgados no último dia 27, o que teria provocado um atraso na tramitação dos processos, segundo informações do DER. Depois que as concessionárias apresentam pedido de reajuste, os contratos preveem um prazo de cinco dias úteis para que o DER faça análise dos cálculos e a Agepar homologue o aumento. No caso dos pedidos das empresas Ecocataratas, Ecovia, Viapar e Rodonorte, a análise técnica dos cálculos já foi concluída pelo DER.

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De acordo com a instituição, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) teria até esta terça-feira (4) para decidir se vai homologar o reajuste das tarifas de pedágio pedido pelas quatro concessionárias de rodovias do estado. Mas a Agepar não reconhece esse prazo e alega que havia recebido até o final da tarde desta terça (apenas) apenas um processo.
Na agência, os cálculos são enviados à área técnica para que um relator elabore um parecer. Só depois disso uma reunião da diretoria é convocada para discutir a homologação do reajuste. Implantada em 2012, a Agepar é responsável pela regulação e fiscalização dos contratos das rodovias do Anel de Integração do Paraná, concedidas à iniciativa privada pelo governo do estado. Na semana passada, a maioria dos deputados estaduais assinou um requerimento ao DER pedindo para barrar na Justiça o reajuste de pedágio nas estradas do Paraná. O Governo do Estado também tenta impedir a correção anual.
De acordo com o DER, a 1.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba negou pedido de suspensão do reajuste, prevalecendo o aumento previsto nos contratos de concessão.

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