By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que
indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha
dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do
presidente. A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os
suspeitos e a prisão de quatro deles. (Veja lista de nomes ao final da reportagem)
O indiciamento significa que a Polícia Federal concluiu haver indícios suficientes dos crimes imputados aos investigados.
O caso foi encaminhado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso
para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para
se pronunciar por meio de parecer e decidir se apresenta ou não denúncia
à Justiça. Se a PGR denunciar Temer ao STF, a Câmara dos Deputados terá
de autorizar o prosseguimento do processo.
A conclusão do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, que comandou a
investigação, é que o presidente Michel Temer editou decreto de acordo
com interesses do setor portuário, em troca de benefícios ilícitos. Para
o delegado, Temer possui influência no Porto de Santos há mais de 20
anos.
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Em maio de 2017, Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos
de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos.
A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao
relatório da Polícia Federal. Veja o que afirmaram os demais indiciados
ao final desta reportagem.
Bloqueio de bens e pedidos de prisão
Barroso afirmou que vai esperar manifestação do MP sobre pedidos de
bloqueio de bens e pedidos de prisão, mas já determinou que os quatro
que tiveram pedidos de prisão sejam impedidos de deixar o país (veja lista de alvos de pedido de prisão ao final da reportagem).
"Aguardarei a manifestação do Ministério Público quanto aos
requerimentos de sequestro e bloqueio de bens, assim como do pedido de
prisão preventiva. Determino, no entanto, desde logo, a proibição de se
ausentarem do país aos investigados que tiveram sua prisão processual
solicitada pela autoridade policial."
Denúncias de propina e indiciamentos
O inquérito dos Portos foi aberto pelo STF,
a pedido do então procurador da República, Rodrigo Janot, após a
delação de executivos do Grupo J&F, que denunciaram pagamentos de
propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor
dele, Rodrigo Rocha Loures, envolvendo decreto editado por Temer.
O principal articulador do decreto, que serviu de ponte entre as
empresas do setor portuário e Temer, foi Rodrigo Rocha Loures. Ele é
ex-deputado federal e ex-assessor especial da Presidência, homem de
confiança de Temer.
Rocha Loures e Michel Temer fazem parte do núcleo político do esquema,
segundo o inquérito, e foram denunciados por organização criminosa,
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade desde o início
das investigações. Empresas alvo do inquérito também negam o pagamento
de propina.
Já o Coronel João Batista Lima Filho, foi indiciado pela PF por
organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele
também foi alvo de pedido de prisão.
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A suspeita da PF é a de que a empresa tenha sido usada para receber
propina do setor portuário, pelo Coronel Lima e seu sócio, Carlos
Alberto Costa, em nome do presidente Michel Temer. Carlos Alberto Costa
também foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
O filho de Costa e diretor da Argeplan, Carlos Alberto Costa Filho, foi
indiciado por lavagem de dinheiro, assim como o contador da empresa,
Almir Martins Ferreira.
Antônio Celso Grecco, sócio do Grupo Rodrimar, segundo a PF, também faz
parte do esquema e foi indiciado por organização criminosa, corrupção
ativa e lavagem de dinheiro. O diretor do grupo, Rodrigo Mesquita foi
indiciado por lavagem de dinheiro.
Outro empresário do setor portuário também fazia parte do núcleo
empresarial, segundo a PF. O sócio do Grupo Libra, Gonçalo Borges
Torrealba foi indiciado por organização criminosa, corrupção ativa e
lavagem de dinheiro.
Reforma na casa da filha de Temer
Além dos envolvidos na edição do decreto, o delegado responsável pela
investigação também indiciou a filha do Presidente, Maristela Temer por
lavagem de dinheiro.
A reforma na casa dela, em São Paulo, entre 2013 e 2015, virou alvo de
investigações depois que empresários do grupo J&F relataram repasse
de 1 milhão de reais ao Coronel Lima, na sede da Argeplan, em 2014.
A arquiteta responsável pela obra e mulher do Coronel Lima, Maria Rita Fratezi, também foi denunciada por lavagem de dinheiro.
Lista de indiciados:
- Michel Miguel Elias Temer Lulia
- Rodrigo Santos da Rocha Loures
- Antônio Celso Grecco
- Ricardo Conrado Mesquita
- Gonçalo Borges Torrealba
- João Baptista Lima Filho
- Maria Rita Fratezi
- Carlos Alberto Costa
- Carlos Alberto Costa Filho
- Almir Martins Ferreira
- Maristela de Toledo Temer Lulia
Indiciados alvos de pedido de prisão preventiva
- João Baptista Lima Filho
- Carlos Alberto Costa
- Maria Rita Fratezi
- Almir Martins Ferreira
Veja o que disseram os indiciados:
- A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.
- Por meio de nota, o Grupo Libra informou que "não teve acesso ao
conteúdo do relatório da Polícia Federal e, portanto, não vai se
manifestar."
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- O advogado de Rocha Loures, Cezar Bittencourt, informou que ainda não
teve acesso ao relatório policial e, portanto, "não há como se
manifestar globalmente". "Nesse inquérito, Rocha Loures não estava sendo
investigado pelos crimes organizado e lavagem de dinheiro! Mas,
certamente, não há elementos para a PGR oferecer denúncia contra Rocha
Loures!"
- A defesa de Carlos Alberto Costa e Maria Rita Fratezi afirmaram que
"seus clientes nunca deram causa a qualquer pedido de prisão, sempre se
colocando à disposição das autoridades". "Esperam serenidade tanto da
PGR quanto do STF na apreciação de medida tão grave e desproporcional,
aguardando que eventual exercício de suas garantias fundamentais não
sejam considerados em seu desfavor."
- Rodrimar afirmou que não foi indiciada e nem citada, e por isso não
vai se manifestar, mas declarou que os dois ex-executivos citados
deixaram a empresa no início do ano.
- A defesa de Carlos Alberto Costa e de Maria Rita Fratezi afirmou que
os clientes nunca deram causa a qualquer pedido de prisão, estando
sempre à disposição das autoridades. A defesa disse, ainda, que espera
serenidade da PGR e do STF na apreciação de medida, que considera grave e
desproporcional.
-A defesa de Maristela Temer não respondeu ao contato da reportagem.
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