Saiba mais sobre a estrutura do novo Consórcio de Saúde da região em Prudentópolis faz parte

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RADIO CULTURA – Imagem: Divulgação

Os 21 municípios pertencentes a 5ª Regional de Saúde e o Governo do Estado elaboraram um documento que define as regras de funcionamento do Consórcio Intergestores de Saúde de Saúde, que vai substituir o Cisgap, CIS e Assiscop. Esse documento deve ser aprovado como lei na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais de: Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Virmond.
Para efetivação  do novo consórcio, além de aprovar a lei, os municípios devem fazer previsões orçamentárias.
Veja os principais pontos do documento:
Como vai se chamar o novo consórcio?
Consórcio Intergestores de Saúde da 5.ª Região de Saúde do Paraná – cis5rs
O que vai fazer?
Dentre as funções do CIS5RS estão a de prestar “serviços ambulatoriais especializados de média e alta complexidade, serviços de urgência e emergência pré-hospitalar, serviços em ambulatórios especializados como o Centro de Especialidades Odontológicas – CEOS, serviços de saúde mental, dentre outros serviços”.

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Além disso, o consórcio poderá oferecer transporte sanitário eletivo para garantir acesso aos serviços.
Nesse rool de serviços está contemplado a implantação do Samu Regional, que deve ser viabilizado pelo órgão que está em criação.
Como será bancado?
50% das despesas fixas do consórcio serão pagas pelo estado. No limite de R$ 1,60 por habitante.
O outro 50% do custo fixo será rateado pelos municípios.
Os custos fixos se referem ao gasto administrativo e que não terá variação no decorrer dos meses.
Caberá aos municípios pagar pelos procedimentos que serão realizados pelos municípios. Ou seja, as consultas, exames, cirurgias serão pagas integralmente pelos municípios de acordo com a quantidade usada mensalmente.
Onde será a sede?
O principal ponto de atendimento será o Centro de Especialidades, estrutura que fica em Guarapuava. O prédio foi construído e será equipado pelo Governo do Estado. Inicialmente também vai funcionar uma Unidade Descentralizada de Laranjeiras do Sul/PR. Outros pontos de atendimento poderão ser criados pelos entes consorciados.
Cargos
A estrutura terá 12 cargos comissionados e 65 cargos efetivos. Os salários vão varia de R$ 7.717,65 a R$ 1.270,00. Além de contratados temporária ou permanentemente pelo consórcio, a estrutura poderá funcionar com servidores cedidos pelos membros. Os funcionários serão contratados por concorrência competitiva e seguirão as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Prestação de contas
Como entidade que vai utilizar dinheiro público, o CIS5RS terá que prestar contas. O Tribunal de Contas do Estado fará a fiscalização.

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Organização
As decisões serão tomadas pela Assembleia, formada por  representantes de todos os participantes. Um conselho consultivo (5 secretários municipais de saúde e 5 da indicados pela Secretaria de Estado de Saúde) e Fiscal (3 representantes dos municípios e 3 Estado) e a presidência serão responsáveis pela gestão.
Além disso existirá uma Unidade de Controle Interno, vinculada a presidência.
O presidente terá mandato de dois anos e não será remunerado. Os cargos em comissão serão escolhidos pelo presidente e aprovados pela assembleia.

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