VERDADE OU MENTIRA - O Banco Central proibiu o recebimento de notas com o carimbo “Lula Livre”?

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: E-FARSAS – Imagem: Divulgação

Alerta espalhado através de grupos do WhatsApp afirma que o Banco Central teria acabado de divulgar que está proibido o recebimento de notas com o carimbo “Lula Livre”. Será verdade?
O aviso começou a se espalhar pelas redes sociais no primeiro dia de maio de 2018, pouco tempo após a divulgação de um vídeo mostrando pessoas carimbando notas de real com a imagem do ex-presidente Lula com os dizeres “Lula Livre“.
De acordo com o alerta, o Banco Central teria acabado de divulgar que a rede bancária está proibida de receber notas com o tal carimbo e que quem as receber deverá chamar a polícia.

Continua depois da publicidade

O texto ainda alerta que o portador de notas carimbadas estará sujeito ao enquadramento no artigo 163 do Código Penal que, segundo o alerta, trata do crime de rasura em papel moeda.
Será que esse aviso é real?
Ou seja, logo de cara já percebemos que o alerta está errado, visto que o próprio Banco Central desmente as informações espalhadas.
Além disso, não há nenhuma nota do BC a respeito dessa suposta proibição.
Quanto ao artigo citado no alerta, na verdade, a Constituição Federal regulamenta a nossa moeda nos artigos 21, VII, 22, VI, 164 e também pelas leis federais 4.595/64, 4.511/64 e 5.895/73. No entanto, juristas ouvidos pelos nossos parceiros do Portal R7, especialistas explicam que a Constituição não determina explicitamente a moeda como uma patrimônio da União. Portanto, cada caso é um caso…
Advogados de acusação podem até tentar enquadrar quem danifica cédulas e moedas no artigo do Código Penal 163, em seu Inciso III. O Dano Qualificado, crime contra o patrimônio da União, cuja pena varia de 06 meses a 3 anos e é de competência da Justiça Federal, pode ser refutado pela defesa. Como já dissemos acima, cada caso é um caso e o ato de carimbar uma nota não caracteriza necessariamente a inutilização da cédula.
Para não haver nenhum tipo de engano, o Banco Central do Brasil disponibiliza uma página explicando o que vem a ser uma nota inadequada à circulação 
Conclusão
O Banco Central não emitiu nenhuma proibição do recebimento de notas com o carimbo “Lula Livre”.
Assista aqui o vídeo

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE