By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: UOL – Imagem: Divulgação
Um acordo entre os líderes partidários no Senado permitiu a votação
nesta terça-feira (22) do projeto de lei que garante aos pacientes de
câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser
registrada e regulamentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária). A lei vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A aprovação do Senado acontece na mesma semana em que os primeiros relatórios de pesquisa sobre a pílula apontaram que a eficácia da fosfoetanolamina contra o câncer é pequena ou inexistente.
A substância, que ficou conhecida como pílula do câncer, ainda não foi testada cientificamente em animais ou pessoas. Estudos com humanos só devem acontecer a partir do segundo semestre de 2016, segundo estimativa do MCTI, que investirá R$ 10 milhões nessas pesquisas em três anos.
A pílula, fabricada por Salvador Claro Neto, do Instituto de Química da USP São Carlos, foi distribuída gratuitamente aos pacientes durante anos mesmo sem a comprovação científica de sua eficácia. Segundo estudos pagos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, as pílulas possuem composição irregular, com um máximo de 32,2% de fosfoetanolamina.
Suspensão de distribuição
Desde que a USP suspendeu a distribuição da fosfoetanolamina, uma "guerra" de liminares na Justiça teve início por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso da pílula do câncer.
O projeto aprovado pelo Senado libera o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa para pacientes que apresentem laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinem um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental.
Projeto de lei não regulamenta produção
No entanto, para produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
O texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado. Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento de urgência e um acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios regimentais para a aprovação em plenário ainda hoje. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A aprovação do Senado acontece na mesma semana em que os primeiros relatórios de pesquisa sobre a pílula apontaram que a eficácia da fosfoetanolamina contra o câncer é pequena ou inexistente.
A substância, que ficou conhecida como pílula do câncer, ainda não foi testada cientificamente em animais ou pessoas. Estudos com humanos só devem acontecer a partir do segundo semestre de 2016, segundo estimativa do MCTI, que investirá R$ 10 milhões nessas pesquisas em três anos.
A pílula, fabricada por Salvador Claro Neto, do Instituto de Química da USP São Carlos, foi distribuída gratuitamente aos pacientes durante anos mesmo sem a comprovação científica de sua eficácia. Segundo estudos pagos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, as pílulas possuem composição irregular, com um máximo de 32,2% de fosfoetanolamina.
Suspensão de distribuição
Desde que a USP suspendeu a distribuição da fosfoetanolamina, uma "guerra" de liminares na Justiça teve início por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso da pílula do câncer.
O projeto aprovado pelo Senado libera o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa para pacientes que apresentem laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinem um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental.
Projeto de lei não regulamenta produção
No entanto, para produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
O texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado. Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento de urgência e um acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios regimentais para a aprovação em plenário ainda hoje. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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