By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: UOL – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias)
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (15) suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para presidir a investigação contra Lula e parentes dele.
Ao analisar o recurso na sessão de hoje, por unanimidade, a Turma
entendeu que o julgamento da ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro
e a Justiça de São Paulo decidam o conflito de competência para julgar a
denúncia apresentada contra o ex-presidente e familiares.
Na segunda (14), a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara
Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba o
processo que apura se o ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de
dinheiro. O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) informou que vai recorrer da decisão.
Na ação protocolada no Supremo, os advogados afirmam que as
investigações não podem prosseguir porque o MP-SP e o Ministério Público
Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra
da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e em
benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia, também
em São Paulo.
Os advogados sustentam que os
fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em
Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as
propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da
União para atuar no caso.
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