By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: NOTICIAS CONCURSOS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, na quarta-feira (16), substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 22/2015) a projeto de lei do Senado (PLS 295/2007)
que isenta alguns candidatos do pagamento de taxa de inscrição em
concursos públicos federais. A matéria é relatada favoravelmente pelo
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Segundo explicou
Crivella no relatório, a proposta beneficia candidatos desempregados;
vinculados a famílias inscritas no cadastro único para programas
sociais, cuja renda familiar per capita seja menor ou igual a meio
salário mínimo nacional (R$ 440); e doadores de medula óssea em entidade
reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Para ter acesso à
gratuidade, o candidato deverá comprovar o cumprimento das exigências no
momento da inscrição. Se prestar informação falsa, poderá ser punido
não só com o cancelamento da inscrição, mas também com a exclusão da
lista de aprovados e até com a anulação do ato de nomeação.
Os critérios para
isenção da taxa de inscrição e as sanções a quem prestar informação
falsa para acesso à gratuidade deverão vir especificados no edital do
concurso.
Na avaliação de Crivella, a proposta tem como méritos a “razoabilidade, adequação, pertinência e oportunidade”.
“No caso da isenção da
inscrição em concurso público de pessoa carente de recursos, a
proposição é meritória porque facilita o acesso de pessoas pobres a
cargo na administração pública, e, nesse passo, contribui para a
inclusão social de brasileiro de baixa renda”, comentou o relator.
Crivella também vê o
projeto como um incentivo à doação de medula óssea, “ação absolutamente
necessária para o combate exitoso a doenças como a leucemia.”
Se aprovado pela CCJ, o substitutivo da Câmara ao PLS 295/2007 será votado pelo Plenário do Senado.
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