Defesa pede arquivamento de CP contra vereador de Guamiranga

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RÁDIO NAJUÁ – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

A assessoria jurídica da Câmara de Guamiranga deverá emitir um parecer até a próxima segunda-feira, 7, sobre o pedido de cancelamento da Comissão Processante (CP) instalada contra o vereador Marcos Arlei Nass (PSDB). A defesa do parlamentar solicita o arquivamento da comissão, pois entende que o processo apresenta algumas irregularidades. O documento foi lido na sessão ordinária do legislativo realizada no dia 22 de fevereiro. O pedido resultou no cancelamento da oitiva prevista para ocorrer no dia 16 de fevereiro.

As investigações da CP estão suspensas que até a assessoria jurídica da Câmara se manifeste sobre o caso.

Fernando Deneka- Responsável pela defesa do vereador Marcos Nass

De acordo com a Câmara, um dos artigos do decreto 201/1967, que trata sobre o assunto, indica que a CP não pode ser arquivada. Por isso, o presidente da Casa deverá publicar um decreto dando continuidade a investigação, assim que o parecer jurídico da Câmara for concluído. O prazo para conclusão da CP é de 90 dias. Até agora, já foram decorridos 40 dias. Ao final da investigação, o relatório da CP será apresentado e discutido em plenário em uma única votação, que pode determinar a absolvição ou cassação do mandato do vereador.Denúncia
De acordo com o presidente da CP, João Savio (PSC), as denúncias contra Nass indicam que suas empresas mantêm contratos irregulares com o município de Guamiranga para fornecimento de material de construção e uniformes escolares.

Vereador João Sávio

Os contratos somam R$ 109.550,48. MATÉRIA COMPLETA.

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