By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: O Globo – Imagem: Divulgação
SEGURANÇA PÚBLICA
1- Mudar a Constituição: para que a União possa cuidar da segurança pública. Hoje, de acordo com o texto constitucional, a segurança pública é uma atribuição dos governos estaduais. A União, por meio do Ministério da Justiça, limita-se a transferir recursos, mediante convênios, para que os estados desenvolvam ações específicas. Dilma declarou durante a campanha que quer alterar a Constituição para permitir que o governo federal tenha maior protagonismo nessa área.
2 - Segurança Integrada: Unificar órgãos de segurança. O governo federal criou durante a Copa do Mundo de 2014 centros de comando e controle nas cidades-sede da Copa. Os centros reuniam representantes de todos os órgãos de segurança, tanto federais quanto estaduais. A experiência foi considerada bem sucedida, já que durante a competição não foram registrados casos graves de violência e nem falhas operacionais que pudessem comprometer a segurança. Dilma declarou na campanha a intenção de reproduzir esse modelo em todo o país.
3 -Formação de policiais: Criar a Academia Nacional de Segurança Pública, para formação conjunta das polícias, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados e formação de analistas. A ideia é promover integração entre policiais das diferentes corporações para, a partir daí, facilitar ações conjuntas. Hoje, como policiais têm formações distintas, as ações conjuntas esbarram em divergências por não haver padronização de práticas.
SAÚDE
4 - Mais Especialidades: Criar rede de clínicas com médicos especialistas — cardiologistas, ginecologistas, ortopedistas, pediatras, oncologistas, oftalmologistas e nefrologistas — para reduzir o tempo de espera por atendimento. O tratamento por médicos especialistas é atualmente um dos maiores gargalos do sistema de saúde. Em todo o país, faltam médicos especialistas na rede pública, o que leva pacientes a esperarem meses por uma consulta ou cirurgia.
5- Mais Médicos: Expandir o programa Mais Médicos. Criado em 2013, o programa tem o objetivo de garantir atendimento básico em todo o país. Mais de três mil municípios já haviam solicitado médicos ao Ministério da Saúde, dada a dificuldade que enfrentavam para atrair e contratar profissionais de saúde, especialmente em áreas remotas do interior do país. O Mais Médicos contratou 14,4 mil médicos para 3.785 municípios e 34 distritos indígenas. Desse total de profissionais, cerca de 80% são cubanos contratados por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
6- UPAs: Ampliar a rede de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). As UPAs funcionam como um meio termo entre o atendimento básico, que é feito em unidades ambulatoriais ou por equipes do programa de Saúde da Família, e os hospitais, onde são realizadas cirurgias e internações. As UPAs oferecem atendimento de média complexidade, ajudando a reduzir filas nos hospitais.
7- Samu: Universalizar o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O Samu atende atualmente 72,8% da população brasileira. O programa é feito por meio de parcerias dos estados com o Ministério da Saúde.
8 - Remédios: Ampliação do acesso da população a medicamentos pela rede Farmácia Popular.
9 - Crack: Incentivar a adesão dos Estados ao Programa Brasil Seguro e ao Programa Crack, é Possível Vencer. O programa atende a usuários de álcool e outras drogas em municípios com mais de 200 mil habitantes. Por meio do programa, os Centros de Atenção Psicossocial tiveram um salto de 424 unidades em 2002 para 2.000 pontos de atendimento em 2014.
HABITAÇÃO
10- Minha Casa Minha Vida: Lançar terceira fase do Minha Casa Minha Vida para entregar três milhões de novas moradias em quatro anos. O programa já contratou 3,45 milhões de casas, 1,7 milhão das quais já foram entregues, o que corresponde a mais de seis milhões de brasileiros vivendo em sua casa própria, o equivalente à população da cidade do Rio de Janeiro. Anunciado em 2009 como uma das apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Minha Casa Minha Vida financia moradias para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na habitação rural, o objetivo é subsidiar a produção ou a reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60 mil.
11- Jovens: Linhas de créditos específicas para jovens no programa Minha Casa Minha Vida; empréstimos exclusivos do BNDES para jovens empreendedores.
CORRUPÇÃO
12 - Caixa 2: Transformar a prática de caixa dois em crime eleitoral.
13- Agentes públicos: Tipificar o crime de enriquecimento ilícito por agentes públicos.
14 - Recuperação de bens: Criar mecanismos para facilitar a recuperação de bens adquiridos sem comprovação de procedência.
15- Julgamento de desvios: Agilizar julgamento de processos judiciais referentes a desvios de recursos públicos.
16 - Foro privilegiado: Criar vara especial nos tribunais superiores para julgar quem tem foro privilegiado.
REFORMA POLÍTICA
17- Plebiscito: Apoiar a realização de plebiscito para fazer a reforma política. A proposta de plebiscito foi apresentada por Dilma em 2013, após as manifestações de rua que sacudiram o país, em junho e julho daquele ano. A ideia de Dilma é que o Congresso defina temas que seriam submetidos à consulta popular e depois ratificados pelos parlamentares. Desse modo, o eleitorado brasileiro decidiria questões como o financiamento público ou privado de campanhas eleitorais, o fim da reeleição e o sistema de eleição proporcional, isto é, o Brasil passaria a adotar, por exemplo, o sistema de voto em lista ou distrital. Durante a campanha, Dilma defendeu a proposta de que empresas sejam proibidas de fazer campanhas eleitorais.
EDUCAÇÃO E CULTURA
18- Pronatec: Oferecer 12 milhões de vagas em cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), em quatro anos. Criado pelo Ministério da Educação em 2011, o Pronatec oferece cursos de qualificação profissional, cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior.
19- Programa Banda Larga para Todos: Universalizar o acesso à banda larga, levando a 90% dos domicílios internet com velocidade entre 25 e 40 Megabits e a quase 100% o sinal da rede mundial de computadores.
20- Ciência sem Fronteiras: Oferecer mais 100 mil bolsas nos próximos quatro anos. Criado em 2011, o programa Ciência Sem Fronteiras (CSF) oferece bolsas de intercâmbio em cerca de 30 países a estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação, em cinco categorias de formação: graduação sanduíche, doutorado sanduíche, doutorado, pós-doutorado, e mestrado. De acordo com o painel oficial de controle do CSF, até o fim de 2014 deverão ser concedidas 75 mil bolsas, das quais 71.748 já foram ofertadas. Até agora, o país que mais recebeu estudantes foram os Estados Unidos e a área mais privilegiada pelo programa foi engenharia e demais áreas tecnológicas, e 81,2% das bolsas já oferecidas foram de graduação.
21- Erradicar o analfabetismo: O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo e está entre as dez nações com maior número absoluto de jovens e adultos analfabetos. Em 1993, 16,4% dos brasileiros de 15 anos ou mais não sabiam ler e escrever. Vinte anos depois, em 2013, esse índice estava em 8,5%. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a meta de erradicação em dez anos, até 2024 e estipula que, até 2019, o índice caia para 6,5%. A promessa de Dilma é mais ambiciosa e prevê a erradicação do analfabetismo. Em 2010, a então candidata Dilma já havia feito a mesma promessa. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a maior dificuldade é que o analfabetismo se concentra na população mais velha e em zonas rurais.
22- Jovem aprendiz: Dilma promete implementar o Pronatec Jovem Aprendiz, que vai incentivar as pequenas e micro empresas a contratarem jovens inscritos no Pronatec. Os pequenos empreendedores terão a possibilidade legal de contratar aprendizes de 15 anos ou mais. Atualmente, as empresas não têm condições de pagar cursos de qualificação para estes jovens que estão entrando no mercado de trabalho.
23- Acelerar a implementação do Vale Cultura: Dilma promete fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A adoção de medidas para a aceleração da implementação do Vale-Cultura também ajudará a criar uma nova geração de consumidores de cultura, acredita o governo.
MOBILIDADE URBANA
24- Transporte público: Dar continuidade a programas de fomento ao transporte coletivo, em todo o país. De acordo com a campanha de Dilma, o governo federal garantiu R$ 143 bilhões em investimentos de mobilidade urbana, financiando as seguintes obras: mais 651 quilômetros de transportes sobre trilhos (metrô, monotrilho, VLT ou veículo leve sobre trilhos, trem urbano e aeromóvel), 3.188 quilômetros de transportes que utilizam ônibus (BRT e corredores) e 21 quilômetros de transporte fluvial urbano.
DIREITOS HUMANOS
25 - Casa da Mulher Brasileira: criar uma rede de centros de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, em todas as capitais do país. No local serão concentrados todos os órgãos do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo. O programa vai garantir ainda o acesso a creches para os filhos das vítimas, a fim de que as mães possam trabalhar normalmente.
26 - Criminalizar a homofobia: Dilma prometeu dar apoio ao projeto que tramita no Congresso Nacional que criminaliza a homofobia. Ela conquistou o apoio da comunidade LGBT por causa dessa sinalização. Setores ligados aos evangélicos têm conseguido barrar sua tramitação.
27- Preconceito: Empenho na luta contra a discriminação racial
INFRAESTRUTURA
28- Luz para todos: Levar o Programa Luz para Todos para localidades isoladas, com meta de 137 mil ligações entre 2015 e 2018. Esse é um programa que vem desde o governo Lula e a sua ampliação está em todos os programas dos petistas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
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