Empresas de telemarketing podem pagar multa por incomodar clientes

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: George Cardim (Rádio Senado) 

Quem nunca se incomodou com a insistência dos operadores de Telemarketing que telefonam em horas inoportunas para oferecer produtos e serviços indesejados. Para evitar este tipo de inconveniente, uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça prevê uma multa inicial de 30 mil reais para as empresas de telemarketing que insistirem em contatar um cidadão que já declarou não querer o serviço. A multa pode chegar a 200 mil reais se houver a distribuição ou venda não autorizada dos dados dos clientes. O relatório do senador Gim, do PTB do Distrito Federal, ainda estabelece que a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing deve ser limitada a seis horas por dia, e chegar a um máximo de 36 horas semanais. E prevê um intervalo de dez minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho contínuo. A empresa que desrespeitar a regra pode pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário. O senador Gim justificou que o projeto busca estabelecer regras para esta atividade e argumentou que o telemarketing e o teleatendimento são importantes para a economia brasileira.
"A proposta regulamenta uma atividade de suma importância, não só para a economia do país, pela geração de empregos e incremento dos negócios de que é responsável, mas também para o consumidor brasileiro pelos princípios e diretrizes que estabelece para a sua proteção".
Além da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deve ser analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Sociais. 

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