quinta-feira, 27 de setembro de 2012

ELEIÇÕES 2012 - Lei Seca somente no dia de votação



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Radio Banda B Imagem: Paulo H Ternoski


A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) editou resolução que proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas entre as 6h e 18h do dia da eleição, em 7 de outubro. A medida, conhecida como Lei Seca, valerá durante este período e os estabelecimentos que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas poderão ser fechados no dia da eleição. A chamada “Lei Seca”, no dia das eleições, não é imposta a todo o Brasil. Não há uma lei específica para isso. Inclusive, nas últimas eleições, em 2010, não houve a restrição no Paraná. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a adoção ou não deve ser definida pela Sesp de cada estado, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em agosto, a Sesp havia definido como medida cautelar que a Lei Seca duraria as 24 horas do dia 07, o que gerou protesto da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar). Os comerciantes, na ocasião, pediam que, ao menos, houvesse uma flexibilização do horário para o vigor da lei entre às 5 horas e 19 horas do primeiro turno e segundo turno.



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