Salário de vereadores de cidades com até 5 mil habitantes pode acabar

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Sergio Vieira (Radio Senado) 

Promulgada pelo Congresso em 2009, a “PEC dos Vereadores” pretendia limitar os gastos das cidades com suas Câmaras. Isso porque o repasse de recursos das prefeituras, que era de 5 até 8%, de acordo com o número de habitantes de cada cidade, caiu para entre 3,5 e 7%. Mas, em contrapartida, o número de vereadores aumentou em cerca de 7 mil, chegando este ano a um total de 57.432 nas 5.568 cidades do país. Segundo os números mais recentes da Confederação Nacional dos Municípios, os gastos com as Câmaras municipais chegam a 5 bilhões e 700 milhões de reais por ano. Está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, que propõe que os vereadores nas cidades com menos de 5 mil habitantes não recebam mais salário para exercerem a função. A proposta tem a oposição de Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, que acredita que a mudança poderá provocar um esvaziamento da função.  Para Cyro Miranda, o pagamento dos vereadores nesses municípios pequenos muitas vezes leva a dificuldades orçamentárias em questões básicas. Também foi aprovada recentemente na CCJ da Câmara dos Deputados um projeto que aumenta o limite de gastos com as Câmaras municipais para até 8% do Orçamento dos municípios com até 100 mil habitantes, o que segundo a Confederação Nacional dos Municípios fariam os repasses chegarem a 6 bilhões e 200 milhões de reais por ano. Mas esta proposta ainda tem que passar por uma Comissão Especial da Câmara e pelo Senado para virar realidade.