Produtos Ypê suspensos pela Anvisa: o que fazer com os que tenho em casa? Posso pedir reembolso? Veja direitos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Divulgação

A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o recolhimento de produtos da marca Ypê, após ser constatado o risco de contaminação, levantou dúvidas entre consumidores sobre o que fazer com os itens em casa, como solicitar reembolso e quais são os direitos garantidos pela legislação brasileira. 

Diante do cenário, especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo g1 explicam que situações de recolhimento, também chamadas de "recall", acionam uma série de obrigações para a empresa e garantias para o consumidor, como pontuou Luiz Orsatti, diretor executivo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). 

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Tenho produtos em casa, devo interromper o uso?

Sim, deve. Quando há alerta de risco à saúde, como possibilidade de contaminação microbiológica, a primeira orientação é clara: parar de usar o produto imediatamente, conforme recomendado pela Resolução 1.834/2026 da Anvisa.

Os especialistas dizem que a medida vale mesmo que o produto não apresente alteração visível.

Devo descartar? Preciso devolver?

Outro ponto que gera insegurança é o destino dos produtos já adquiridos. Por enquanto, o ideal é guardá-lo. A Anvisa orientou que os consumidores entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para informações sobre o procedimento de recolhimento, o chamado "recall". 

"O que que é o recall? É o recolhimento do produto, um procedimento obrigatório previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Sempre que tem essa detecção de risco, o fabricante precisa retirar do mercado e do consumidor. O consumidor tem o direito de requerer a substituição do produto ou pedir uma restituição imediata", explica a advogada Ana Carolina Rôvere.

Até a publicação desta reportagem, nem a Anvisa, nem a Ypê, haviam dado novas informações sobre o que fazer com os produtos. Até que haja orientação específica da empresa ou do órgão regulador, os especialistas recomendam manter o produto separado e fora de uso, sem fazer o descarte. 

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Resumindo:

 - O consumidor deve seguir a orientação oficial da empresa e da Anvisa;
- O produto não deve ser descartado de qualquer forma sem orientação;
Em muitos casos, a devolução é exigida para reembolso, mas pode haver exceções;

3. Troca ou reembolso: qual o meu direito?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando um produto apresenta risco ou defeito, o consumidor tem direito à reparação adequada. No caso de recolhimento determinado por autoridade sanitária, isso inclui:

- Substituição do produto igual, mas em perfeitas condições;

- Restituição integral do valor pago;

"A Ypê não tem direito nenhum de escolher como vai reembolsar. É o consumidor que decide se quer substituição, restituição ou outra solução. O consumidor pode sair com um produto novo ou pedir a restituição da quantia paga, atualizada monetariamente e não pode ter prejuízo", destaca o advogado Guilherme Galhardo.

O advogado Thiago Bernardo da Silva explica que a empresa é que deve informar como será o procedimento de troca ou devolução, que não deve gerar custos extras ao consumidor, mas que, usualmente "o comprador não precisa esperar retirada em casa. Normalmente a troca ocorre em pontos de venda".

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4. Não consigo falar com o SAC, o que fazer?

A empresa é responsável por disponibilizar canais de atendimento eficientes, sem custo para o consumidor, incluindo SAC e eventuais canais digitais ou presenciais. Caso o atendimento seja insuficiente ou ineficaz, o consumidor pode registrar reclamação no Procon.

Uma das principais dúvidas neste tipo de situação é o que fazer quando o SAC não atende ou apresenta demora.  

Nesses casos, o consumidor pode:

• registrar reclamação no Procon do seu estado;
• utilizar plataformas como o consumidor.gov.br;
• guardar comprovantes de tentativa de contato.

Na quinta-feira (7), consumidores relataram dificuldades para contatar o SAC. A advogada Ana Rovêre diz que isso é normal, no início, devido à repercussão da notícia e por isso o consumidor deve ter calma. "Como estourou ontem, tá muito recente ainda na mídia, então, de fato, os canais de atendimento devem estar muito abarrotados", diz.

Apesar disso, ela orienta que o cliente tente registrar todas as suas tentativas de contato. 

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"Se o consumidor tentou entrar em contato com o SAC, não teve retorno ou teve um retorno insatisfatório, a primeira coisa que ele vai ter que fazer é registrar toda essa tentativa, anotar números de protocolo, tirar print de tentativa de conversa, guardar os e-mails que foram trocados". 

A Ypê informou, posteriormente, que a estrutura de atendimento foi ampliada. 

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