Câmara aprova fim da escala 6x1 em dois turnos; proposta segue ao Senado

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: CORREIO BRAZILIENSE – Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira (27/5), a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Mais cedo, o texto já havia sido aprovado pela Comissão Especial (34 votos a favor e 4 contra) e, em seguida aprovado em primeiro turno. 

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A proposta agora segue para o Senado. A transição completa para a jornada de 40 horas deve ser concluída em até 14 meses, com uma redução inicial de duas horas prevista para o segundo mês após a promulgação.

A proposta estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. O texto aprovado prevê ainda uma transição gradual para a implementação da nova carga horária, sem redução de salários.

O parecer aprovado em plenário teve como base o substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), construído a partir da PEC 221/19, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).

Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou o caráter histórico da votação. "Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa Carta Magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras, a maior do país, desde a Constituição de 1988", disse o parlamentar. 

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"Assumi esta condução com todo equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal. A redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores. E para atingir esse resultado, a Câmara dos deputados, cada um de nós neste plenário, teve a coragem de enfrentar esse tema", completou. 

Como ficará a mudança

Pelo texto, após 60 dias da promulgação da futura emenda constitucional, trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. No mesmo prazo, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.

Após o período de transição previsto na proposta, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. 

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O texto mantém a remuneração dos trabalhadores, vedando redução salarial em razão da diminuição da carga horária.

Além disso, algumas categorias profissionais terão regulamentação específica, que deverá ser definida posteriormente por legislação complementar ou negociação setorial.

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