O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nesta quinta-feira
(28), em comunicado do Departamento de Estado, que vai designar as
facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando
da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na
sigla em inglês).
Segundo o comunicado,
a decisão terá validade a partir do dia 5 de junho e as medidas são
adotadas com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade
(Immigration and Nationality Act) e em uma ordem executiva do presidente
Donald Trump. As designações como FTO entram em vigor após publicação
no Federal Register.
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O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ressaltou no comunicado
que o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do
Brasil.
"Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques
brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua
influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras
do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país",
disse Rubio.
O governo brasileiro vinha tentando, nos últimos meses, evitar
essa designação por avaliar que isso poderia abrir caminho para uma ação
militar dos EUA no Brasil ou aplicação de sanções severas em setores
econômicos e financeiros.
Risco
Na avaliação de especialistas, esta designação representa um
potencial risco à soberania brasileira e pode prejudicar até mesmo
esforços de cooperação investigativa entre os países, já que alteraria o
nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de
segurança dos dois países, centralizando-as na CIA [Central de
Inteligência dos EUA] ou em órgãos militares
Esta mudança poderia, segundo esses especialistas, atrapalhar
investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.
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Neste novo mandato, o governo de Donald Trump vem reorientando a
política externa de Washington em relação à América Latina, direcionando
sua máquina de guerra para a região sob a justificativa de combater o
que chama de "narcoterrorismo".
Ao longo dos últimos meses, forças mlitares dos EUA bombardearam diretamente diversas embarcações no Caribe, fora da jurisdição norte-americana, sob alegação de combate ao terrorismo.
A própria invasão do território veneuelano, no início do ano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, também foi justificada com base no combate ao narcoterrorismo.
O alcance de ações semelhantes em território brasileiro, com base nesta nova designação, apesar de incerto, torna-se um risco real.
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No início deste mês, em visita aos EUA ,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com Donald Trump, na
Casa Branca, a adoção de frentes de trabalho entre os dois governos para
asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que
atuam no Brasil e nos EUA. Na ocasião, segundo Lula, eles não trataram
especificamente sobre facções criminosas que atuam no Brasil, como CV e
PCC.
O anúncio de Rubio também coincide com um encontro entre ele e o
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da
República, ocorrido nesta terça-feira (26), em Washington. Um dia antes,
o senador havia se reunido com Trump na Casa Branca, em companhia do
irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, ambos filhos
do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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