Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RIC – Imagem: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional válida em concursos públicos. A decisão ainda passará por análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto.

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O Projeto de Lei 2.762/2019 havia sido aprovado pelo Senado em abril deste ano, quase três anos após receber aval da Câmara dos Deputados. A proposta alterava a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) para permitir que o período de estágio fosse contabilizado como experiência profissional.

O texto também estabelecia que essa experiência poderia ser utilizada como critério em concursos públicos, conforme regulamentação futura. De acordo com o Poder Executivo, a proposta descaracteriza o caráter pedagógico do estágio.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”, argumentou.

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Além disso, o Executivo apontou inconstitucionalidade da matéria, que feriria a autonomia de estados e municípios para tratar do tema.

“A proposição legislativa é inconstitucional porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao poder público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes, previstas nos art. 2º e art. 18 da Constituição.”

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Durante a aprovação da matéria no mês passado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto em Plenário, disse que “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”.

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