'Taxa das blusinhas’: o que muda após Lula vetar as taxas sobre compras internacionais de até US$ 50

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

A iniciativa foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, divulgadas no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12). A isenção entrou em vigor após a publicação.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o fim do imposto deve ter impacto imediato nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.  

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"O efeito tende a ser imediato, com produtos importados — muitos deles vindos da China — ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, diz Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.

“Isso se soma à valorização do real frente ao dólar, já que grande parte desses produtos é cotada na moeda americana”, acrescenta. Como mostrou o g1, o dólar fechou a R$ 4,89 nesta terça-feira, no menor nível em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirma que a medida deve valer para cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta. 

“Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente. Os e-commerces também vão se ajustar rapidamente para retirar a cobrança no momento da compra”, afirma.

A mudança na prática

Jackson Campos explica o que muda nos cálculos. Veja o detalhamento abaixo. 

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Como era a cobrança com a taxa das blusinhas

👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 354 pela cotação do dólar desta terça.

Como fica com o fim da taxa das blusinhas

👗EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 terá apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra será de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 295.

🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.

Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 354 para R$ 295 com o fim da taxa das blusinhas.

Impacto para a indústria nacional

O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que, embora o fim da “taxa das blusinhas” beneficie os consumidores, a medida tende a prejudicar empresas brasileiras.

Segundo ele, o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para a indústria nacional, especialmente o setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e estimular o consumo de itens produzidos no Brasil. 

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“Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país”, afirma.

“Não por acaso, países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor recentemente, justamente para tentar reduzir essa enxurrada de produtos asiáticos baratos, principalmente eletrônicos, roupas e acessórios”, acrescenta.

Empresas brasileiras criticaram a decisão anunciada nesta terça-feira pelo governo e classificaram a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque à indústria e ao varejo nacional”. 

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