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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24
contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto
presidencial.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.
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O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de
hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que
aguardam na fila para análise do Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu
questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos
teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.
“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de
novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está
defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os
generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a
liderança governista.
Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.
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A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim
(PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama
golpista não teria sido justo.
“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que
estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se
supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no
Brasil”, disse o parlamentar.
Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a
ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de
redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do
Planalto.
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O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de
acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando
praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em
vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o
ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier,
ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno,
ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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