A votação no colegiado foi de 13 votos pela aprovação do parecer
do relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e cinco
contrários. Na semana passada, Magalhães pediu a perda do mandato de
Glauber no Conselho, acusando o parlamentar de desvio de conduta ao
expulsar, com chutes, um militante do Movimento Brasil Livre
(MBL), Gabriel Costenaro, do interior da Casa, em abril de 2024.
Glauber aponta que Costernaro ofendeu sua mãe, que estava doente e morreu semanas depois.
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Antes mesmo da votação, Glauber Braga anunciou que estava em greve de fome como forma de protesto contra o processo disciplinar.
"Eu
tomei a decisão inconciliável, irrefutável de que não vou ser derrotado
por Arthur Lira, não vou ser derrotado pelo orçamento secreto, não vou
ser derrotado pelo sócio minoritário dessa história que foi o MBL",
disse ele.
O parlamentar afirmou ainda que vai permanecer na
Câmara até a votação em plenário. "No dia de hoje, eu já iniciei, porque
estou o dia inteiro em jejum, e, a partir de agora, não vou, até o
fechamento desse processo, me alimentar. E vou permanecer aqui,
aguardando com uma decisão irrevogável de que não vou ser derrotado pelo
orçamento secreto", disse o parlamentar.
Carta aberta da líder do PSOL
A
líder da bancada do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ)
divulgou uma carta aberta enviada aos presidentes do Supremo Tribunal
Federal, ministro Luis Roberto Barroso, e do Tribunal Superior
Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, em relação à tentativa de cassação do
mandato de Glauber Braga.
"Caso a situação fosse submetida a uma
análise jurídica de Vossas Excelências, o ato cometido pelo deputado
Glauber seria uma mera contravenção, como são as vias de fato.
Ressalte-se este ponto, não houve nenhuma lesão corporal ao Sr.
Costenaro. O fato se deu por o parlamentar num momento de emoção",
aponta Talíria. "Sua mãe, sua grande referência política, estava em seus
últimos dias de vida, e foi ofendida por um cidadão que de modo
contumaz o provoca com ofensas. Neste dia, em dor pelas condições de
saúde de sua mãe, o parlamentar reagiu. Mas sua reação seria
caracterizada tão somente como uma mera contravenção de vias de fato sem
nenhuma consequência à integridade física do Sr. Costenaro."
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"O Código de Ética e
Decoro Parlamentar, portanto, não faz uma subsunção direta entre conduta
e pena e por isto há distorções como a que se encontra ocorrendo neste
momento, no qual um parlamentar pode ter seu mandato cassado e se tornar
inelegível por oito anos, por ter, sob violenta emoção, expulsado um
cidadão que ofendia a honra de sua mãe das dependências da Câmara. Sem,
repita-se à exaustão, causar qualquer dano à integridade deste cidadão",
explica Talíria.
A deputada anuncia ainda que, caso a cassação
de Glauber Braga seja aprovada, o partido irá recorrer à Justiça. "Por
isso, caros Ministros fiz questão de ler esta carta aberta endereçada
a Vossas Excelências para anunciar que o Partido Socialismo e Liberdade,
PSOL, irá lutar com todos os meios jurídicos a nossa disposição contra a
injustiça deste relatório e a desfaçatez deste julgamento e temos
certeza que os mais Altos Tribunais brasileiros serão o palco adequado
para mais uma vez garantir que nossa democracia não padeça, que os votos
dos cidadãos brasileiros sejam respeitados e nossa liberdade
assegurada."
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