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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: DivulgaçãoCães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
(SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem
seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um
número de identificação único, válida em todo o país.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão
cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que
inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá
ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular,
qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
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O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional,
um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e
gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos
casos de maus-tratos.
Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8
milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
O cadastro deve conter dados:
Do tutor:
- Identidade;
- CPF;
- Endereço;
- CPF;
- Endereço;
Do animal:
- Procedência e características;
- Raça;
- Sexo;
- Idade real ou presumida;
- Vacinas aplicadas;
- Doenças contraídas ou em tratamento;
- Local onde o animal é mantido;
- Raça;
- Sexo;
- Idade real ou presumida;
- Vacinas aplicadas;
- Doenças contraídas ou em tratamento;
- Local onde o animal é mantido;
Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.
Microchip
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o
dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato,
microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no
SinPatinhas.
O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob
a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário.
Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado,
normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o
procedimento.
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Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações
sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua
região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e
bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em
negociações de compra e venda.
Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará
estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem,
permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de
menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA
divulgará edital com as regras de adesão.
Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de
recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou
beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos
gastos públicos.
Programa de proteção
O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.
Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado,
surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a
ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros
países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.
O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.
“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte
a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados
pessoais”, destacou o governo federal.
Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em
cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores
públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa,
como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.
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