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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Divulgação
Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa,
decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana.
Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de
uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa
possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.
Na
semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para
pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o
PL da Anistia em votação.
Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é
prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os
líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no
fim do túnel” para resolver essa questão.
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“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir
dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível
para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.
Obstrução
Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais
rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a
urgência não for apreciada.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes
exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a
matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário
for nomeado”, justificou Sóstenes.
Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto
para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma
proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro
e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que
tenham imagens comprovadas”, informou.
A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator
Rodrigo Valadares (União-SE).
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O texto dizia que o projeto concede
anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em
qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao
dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.
Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”.“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o
STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é
unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A
dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.
Sóstenes
Cavalcante disse que os parlamentares só não vão obstruir a sessão da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve analisar, na próxima
semana, o recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação de seu
mandato.
O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado
centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na
CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em
obstrução”, completou.
Governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL
na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima
semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de
Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão
especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança
Pública.
“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser,
evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é
possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem
manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem
anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.
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