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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou há pouco a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. (Mais detalhes nos links abaixo).
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato.
Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo
dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR
Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões
em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os
crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos
protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim
do processo.
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"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência
da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes,
autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato
cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.
Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto
Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão.
O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira (25).
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão
com "surpresa e preocupação". Segundo os advogados, o ex-presidente vai
se apresentar para iniciar o cumprimento da pena.
"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe
com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje,
24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma
monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado
em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da
AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente", declarou a
defesa.
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