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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
Francisca Alves Feitosa dos Santos passou a noite sentada em uma cadeira
da delegacia e sem comida, após ter sido presa em cumprimento a um
mando de prisão definitiva pelo crime de tráfico de drogas, expedido
pela Justiça do estado de Rondônia.
A idosa foi presa no último dia 27 de fevereiro, na comunidade Aldeia do
Odino, na zona rural de Bacabal, onde mora em uma casa de taipa e
coberta de palha.
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Ao chegar na cadeia, a família de Francisca ficou sabendo que contra
ela havia um mandado de prisão por crime de tráfico, por ela ter
conduzido um veículo que transportava drogas, crime que teria sido
praticado em 2020, na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia.
Porém, dona Francisca não tem Carteira de Habilitação e não sabe ler nem escrever. Além disso, ela nunca viajou para Rondônia.
“A mãe nunca andou nessa cidade, nunca pisou pro rumo daí, ninguém sabe,
ela não sabe. Nós que somos mais novos, nós não ‘sabe’. Desse mandado
de prisão, a gente não sabia, de 2020, a gente não sabe. E ela é uma
pessoa analfabeta, não sabe ler, não sabe escrever”, destaca Francivan
Feitosa, filho de dona Francisca.
Na manhã do dia 28, a aposentada foi levada para o Presídio de Bacabal,
de onde seria transferida para o sistema penitenciário de São Luís. Mas,
antes da transferência, a Justiça reconheceu o erro e mandou a polícia
soltar a aposentada.
Na audiência de custódia, após a promotoria de justiça e do advogado
analisarem detalhadamente o processo e o mandado de prisão, veio a
certeza de que dona Francisca era vítima de um grande erro do judiciário
de Rondônia.
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O erro, segundo o advogado, aconteceu no momento do cadastro da decisão
judicial no Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Ministério da
Justiça. Dona Francisca entrou como alvo no mandando de prisão, que
deveria ser destinado a Diego Alves de Sousa.
Em 2020, Diego foi preso em flagrante, na cidade de Porto Velho,
dirigindo um veículo que transportava drogas. E em 2021 ele foi
condenando pela Justiça de Rondônia, a cinco anos e dez meses de
reclusão.
“No momento de cadastrar o mandado de prisão, ao invés de cadastrar o
senhor Diego Alves, cadastraram foi o nome de dona Francisca e ocasionou
tudo isso. Só não havia o RG, mas havia o cadastramento do CPF,
endereço, nome da mãe dela e o nome da mãe dela” explicou o advogado da
idosa, Danilo Pereira de Carvalho.
Sobre o porquê de o nome da idosa ter ido parar no banco de dados, o advogado disse que ainda é um mistério.
Diante da constatação, a promotora de justiça Laura Amelia Barbosa pediu
à juíza de Bacabal que não homologasse o cumprimento da prisão, uma vez
que era ilegal.
“A gente notou a dúvida fundada, será que é esta senhora? Então me
manifestei com a Vara de origem. O juízo de lá respondeu já com um
despacho determinando a soltura, afirmando que houve um erro material e
determinou a expedição de um contramandado e então, imediatamente, foi
determinando que a dona Francisca fosse posta em liberdade”, destacou a
promotora Laura Amélia Barbosa.
A Justiça de Rondônia reconheceu o erro e, além de emitir o
contramandado de prisão e um alvará de soltura, também emitiu uma
certidão de Nada Consta de Francisca Alves. Após a audiência, a
aposentada foi solta.
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Agora, dona Francisca e a família dela querem que os danos sejam
reparados. Eles alegam que, além dos traumas emocionais e dos danos
morais causados pela prisão indevida, também houve a perda de uma
sobrinha de 45 anos. Segundo eles, Irene Feitosa, ao saber da prisão da
tia, sofreu um infarto e morreu no hospital.
Por meio de nota, a Justiça de Rondônia alegou que todas as
providências administrativas com relação à apuração e responsabilidade
do caso foram adotadas logo após tomar conhecimento da prisão.
Após contato com a Justiça do Maranhão, constatou-se o erro material na
informação dos dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão. O alvará
de soltura foi expedido pela 1ª Vara de Delitos Tóxicos de Porto Velho,
que também emitiu novo mandado de prisão contra o verdadeiro réu.
Leia a nota na íntegra
O
Poder Judiciário de Rondônia informa que todas as providências
administrativas com relação à apuração e responsabilização foram
adotadas logo após tomar conhecimento do fato.
Após
o contato da Justiça do Maranhão, constatou-se erro material na
informação de dados ao Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Diante
disso, foi imediatamente suspenso o mandado contra à senhora Francisca
Alves Feitosa dos Santos, cujo cumprimento pela polícia judiciária
maranhense ocorreu em 28/02/2024.
No
mesmo dia, foi proferida decisão pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da
comarca de Porto Velho, que determinou a expedição de alvará de soltura,
posto que ela não era parte do processo, e emitido novo mandado de
prisão em desfavor do verdadeiro réu.
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