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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: DivulgaçãoO ex-ministro da Justiça Anderson Torres
chegou em casa após deixar a prisão na noite desta quinta-feira (11).
Torres estava preso havia quatro meses por suposta omissão nos atos
golpistas do dia 8 de janeiro.
A soltura ocorreu horas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a liberdade do ex-ministro, preso desde 14 de janeiro no 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
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"A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de
ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao
Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24
horas", escreveu o ministro.
Os advogados de Torres já vinham pedindo na Justiça a soltura do
ex-ministro, alegando que a prisão preventiva não se justificava e que
ele estava com agravamento das condições de saúde mental na prisão.
Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- comparecimento semanal na Justiça;
- entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- proibição de uso de redes sociais; e
- proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
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"As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a
Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização
entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia
da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva
realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes
em 20/4/2023."
Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.
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