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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: GMAIS NOTICIAS – Imagem: DivulgaçãoJá está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de
lei 288/2022 que pretende proibir a aplicação foliar (direto na planta)
do princípio ativo fipronil no Estado do Paraná. A proposta foi
apresentada pelos deputados Goura (PDT), Professor Lemos e Tadeu Veneri,
ambos do PT.
O fipronil é apontado por pesquisadores como uma das principais
causas da mortandade de abelhas e da redução de outros agentes
polinizadores.
“A intoxicação de abelhas decorrente do uso indiscriminado dos
agrotóxicos é uma realidade na região de Paraíso do Norte, Irati,
Prudentópolis, dentre outros municípios no Paraná. A aplicação do
‘inseticida’ fipronil no cultivo de cana de açúcar, mandioca, soja, e no
controle de formigas cortadeiras em geral é que vem causando mortandade
de abelhas na região”, argumentou Goura na justificativa do Projeto de
Lei.
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O estado de Santa Catarina, depois de uma discussão que levou dois
anos, proibiu esse tipo de aplicação do produto. A decisão, foi
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de agosto de 2021.
Assembleias Legislativas de vários estados, a exemplo do Rio Grande
do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso também discutem projetos
semelhantes.
O Paraná ainda não estabeleceu regramento próprio para o uso da
substância, portanto a sua utilização segue as regras da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Problemas da aplicação foliar
Considera-se aplicação foliar a pulverização, o despejo, o arremesso,
o bombeamento, a injeção do composto ou qualquer outra técnica de
exposição total ou parcial da superfície externa dos cultivos ao
fipronil.
Especialistas apontam que o uso foliar do produto é prejudicial às
abelhas, devido ao contato delas com o pólen das plantas tratadas e ao
contato direto dos polinizadores com os produtos. Este resíduo é levado
para a colmeia, contaminando outras abelhas e afetando toda a colmeia.
Conforme o professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(UFMS) e coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq GEAMS (Grupo de Estudos
em Apicultura e Meliponicultura Sustentável de Mato Grosso do Sul),
Rodrigo Zaluski, “os resultados apresentados no presente estudo
demonstram os riscos da utilização do fipronil para Apis mellifera,
comprovando a ocorrência de alterações comportamentais e locomotoras.
Além disso, o desenvolvimento e manutenção de colônias expostas à dose
subletal do fipronil foi comprometido, culminando no colapso e abandono
dos enxames. Diante dos resultados apresentados, sugere-se a revisão da
autorização do uso do fipronil em países onde é autorizado”.
Países com a França, Itália, Alemanha, Eslovênia e Uruguai já proibiram a utilização do fipronil devido a sua alta toxicidade.
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A intenção segundo Goura, é criar um mecanismo de restrição ao uso do
agrotóxico fipronil na modalidade de pulverização via foliar e, assim,
reduzir a mortalidade e extermínio de abelhas e outros insetos
polinizadores; prevenir os efeitos das adversidades ambientais, e
incentivar a produção melífera em unidade familiar ou comunitária.
Outro objetivo da proposta é a edição de material informativo e
orientativo, por parte dos órgãos estaduais de Agricultura e de Meio
Ambiente, sobre os problemas causados por esse tipo de prática.
Código Internacional de Conduta para o Manejo de Pesticidas
A Organização para Alimentação e Agricultura da Organização das
Nações Unidas (FAO/ONU), em parceria com a Organização Mundial da Saúde
(OMS), elaborou o Código Internacional de Conduta para o Manejo de
Pesticidas para defender as abelhas e demais polinizadores.
O objetivo do Código é estabelecer padrões voluntários de conduta
para todas as entidades públicas e privadas envolvidas no manejo efetivo
e eficiente de pesticidas, em particular onde há uma legislação
inadequada ou ausência de legislação nacional para regular a temática. A
organização destaca que sem a diminuição do uso de agrotóxicos as
abelhas continuarão em risco.
“A pulverização via foliar tem trazido danos ao meio ambiente, em
especial às abelhas e à biota (seres vivos que habitam uma mesma
região), ao permitir a eliminação de diversos insetos não impactantes à
agropecuária e importantes ao equilíbrio biológico”, ressaltou Goura.
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Em maio de 2021, a Assembleia Legislativa realizou a audiência
pública “Os impactos da deriva do agrotóxico na sericicultura,
apicultura, produção orgânica e agroecológica”.
Na ocasião, a mortandade de abelhas devido a pulverização área de
agrotóxicos (deriva) foi um dos destaques. O assunto foi trazido por
diversas lideranças em março do mesmo ano.
Apicultores de Altônia, município localizado às margens do Parque
Nacional de Ilha Grande e próximo da fronteira com o Paraguai, relataram
que na região existe um agravante por causa da utilização de venenos
oriundos do Paraguai, cuja utilização é proibida no Brasil.
“Aqui no município não é permitido usar veneno de avião, mas nos
outros municípios próximos pode. Então a gente pede que quem precisar
usar, que use o veneno que não mata as abelhas, que são essenciais para a
nossa agricultura e o prejuízo está sendo muito grande”, ponderou na
época José Aparecido Neves, vice-presidente da Associação Altoniense de
Apicultores e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Altônia.
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