By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O "superpedido" tem 46 signatários
e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de
impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o
mais recente — o que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23
crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:
- crimes contra a existência da União;
- crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
- crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
- crimes contra a segurança interna;
- crimes contra a probidade na administração;
- crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
- crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
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No documento, os autores relatam uma reunião, no último dia 23 de
abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação
até aquele momento.
"Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a
elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas
manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta
há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a
instauração, afinal, do competente processo de impeachment", diz o
texto.
Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na
Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo,
precisa aceitá-lo.
Entre os signatários do pedido estão ex-aliados do presidente, como os
deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP).
Os partidos subscritores são todos do chamado campo da esquerda ou da
centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP,
PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.
"É muito importante que esses mais de 100 pedidos de impeachment sejam
concentrados numa grande denúncia", disse o líder da Minoria na Câmara,
Marcelo Freixo (PSB-RJ).
"Não pode o Congresso ficar de mãos atadas para tantos crimes cometidos
por um presidente. Não se trata de achar o governo bom, ruim, regular.
Se trata de não permitir que um governo cometa crimes", afirmou.
Entre os signatários, também estão representantes da Associação
Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira
de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),
do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.
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A peça, de 271 páginas, cita por exemplo depoimentos do servidor Luis
Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e do irmão dele, o deputado
Luis Miranda (DEM-DF), à CPI do Senado.
O deputado disse ter alertado Bolsonaro sobre suspeitas no contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.
Na ocasião, segundo Luis Miranda, ao ser informado das suspeitas, o presidente fez referência à suposta participação do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros nega envolvimento.
“Tendo em vista os indícios de abstenção de providências do presidente
da República, ao ser informado de potenciais delitos administrativos,
possivelmente configuradores de práticas criminais comuns, a macular
contrato de compra de 20 milhões de doses de vacinas da Covaxin, ao
preço de 1,6 bilhão de reais, é imperativo que o processo de impeachment
a ser instaurado aprofunde a investigação em torno da prática potencial
de crime de responsabilidade”, diz a peça.
O pedido também incluiu entrevista do representante da empresa Davati
Medical Supply no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou em
entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" ter recebido do diretor de
Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, um pedido de
propina de US$ 1 por dose de vacina em troca da assinatura de um
contrato.
“Embora as revelações acima não digam respeito diretamente ao
favorecimento pessoal do presidente da República, é certo que, diante de
sua conhecida ingerência sobre as políticas de saúde, associada à sua
tolerância com atos praticados por seu líder parlamentar Ricardo Barros,
conforme alegações trazidas à CPI do Senado pelo deputado Luis Miranda,
deve tal denúncia merecer especial atenção por parte da instância
processante que se requer seja instaurada, mormente para que se apure
eventual conduta ímproba capaz de imputar ao chefe do Poder Executivo o
cometimento de mais um grave crime de responsabilidade”, diz o
documento.
O documento diz, ainda, que o processo de impeachment permite a
produção de provas, inclusive mediante a oitiva de testemunhas.
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"Agora pegou no tema mais delicado, que é da corrupção, e ele
[presidente] não teve como negar, porque ele demitiu o servidor, tem
todo um debate agora do que foi feito no Ministério da Saúde. Ele sabia,
foi avisado, não tomou providência. Crime. Mudou muito e pegou o líder
do governo", disse Teixeira.
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