Justiça arquiva ação que acusava Lula e o filho de lavagem de dinheiro e tráfico de influência

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

A Justiça de São Paulo arquivou a ação que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luís Cláudio, por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em pagamentos da Odebrecht.

A ação penal arquivada pelo juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, era baseada na colaboração premiada de Emílio Odebrecht e do ex-executivo do grupo Alexandrino Alencar.

Nos depoimentos, eles afirmaram que o ex-presidente Lula teria pedido uma ajuda financeira para que o filho Luís Cláudio iniciasse uma carreira empresarial. A ajuda teria sido através do financiamento de um projeto de marketing esportivo para promoção do futebol americano no Brasil. 

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Em troca, os delatores afirmaram que Lula ajudaria no relacionamento entre Marcelo Odebrecht, então presidente do grupo, e a presidente Dilma Rousseff.

Na decisão de quarta-feira (9) em que arquiva o inquérito, o juiz Diego Paes Moreira concluiu que o ex-presidente Lula não cometeu crime.

Segundo o juiz, “no caso concreto, o investigado Luiz Inácio Lula da Silva não era mais agente público e a suposta solicitação de vantagem não decorreu da condição de agente público”. Ou seja, “a suposta troca de favores não tinha por pressuposto a sua presença ou atuação na condição de Presidente da República”.

O juiz afirmou que não há indicação dos atos de ofício praticados pelo agente pública que seriam objeto de influência de Lula.

O juiz afirmou ainda que os colaboradores não indicaram nenhum ato específico, como a assinatura de contratos, decisões em licitações, realização de pagamentos ou quaisquer outros atos concretos que poderiam qualificar a conduta no tipo penal do tráfico de influência.

Na decisão, o juiz ressaltou ainda que, “se não há tipicidade do crime antecedente, por consequência, não há lavagem de valores”. 

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Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que o próprio Ministério Público Federal de São Paulo reconheceu que não houve qualquer crime praticado por Lula ou por seu filho, e que o juiz federal ainda concordou com o MPF que “não há indicação dos atos de ofício praticados pelo agente pública que seriam objeto de influência do investigado”, afastando também a possibilidade da ocorrência do crime de tráfico de influência.

O ex-presidente Lula foi condenado no Superior Tribunal de Justiça no caso do triplex do Guarujá, onde aguarda recurso, e em segunda instância na ação do sítio de Atibaia. Ele ainda é réu no Paraná no caso do terreno para o Instituto Lula. Lula também é réu na Justiça Federal do Distrito Federal em três ações penais.

Em sete processos Lula foi absolvido ou teve os casos arquivados. 

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