STF derruba sigilo de gastos da presidência com cartão corporativo

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: CORREIO BRAZILIENSE – Imagem: Carolina Antunes/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei nº 200, de 1967, que assegurava o sigilo sobre gastos da Presidência da República, entre eles os relativos ao cartão corporativo. O posicionamento foi adotado em julgamento virtual, do plenário da Corte, concluído na terça-feira (5/11). O caso foi relatado pelo ministro Edson Fachin, que votou pela derrubada do sigilo e foi acompanhado por outros cinco dos onze ministros da corte.

Continua depois da publicidade

"O Tribunal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do art. 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Relator", informa o STF. 

A ação julgada pelo STF foi protocolada em fevereiro de 2008 pelo ex-senador Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania (ex-PPS), contrário à blindagem sobre as despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama, Marisa Letícia.

CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE