By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B – Imagem: Elza Fíuza (Agência Brasil)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
determinou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL),
apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos
complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha,
identificados pela área técnica do tribunal.
Um relatório da Assessoria de Exame
de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades
e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha
de Bolsonaro.
A decisão de Barroso atende a
pedido da Asepa, que havia solicitado que o ministro concedesse um prazo de 72
horas para que Bolsonaro complementasse dados e a documentação, além de
apresentar esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas.
“São pertinentes as diligências
propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias na
Informação”, avaliou Barroso.
“Diante do exposto, determino a
intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, (…), para, no prazo de 3 (três)
dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/
justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos constantes do
Capítulo IV da Informação nº 204/2018 – ASEPA”, decidiu o ministro.
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Falhas
A Asepa identificou falhas como
indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de
detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e
até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na
prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.
O relatório do TSE encontrou um
total de 23 falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro, entre
elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada
para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos
contratos analisados pelo TSE diz respeito à instalação de uma plataforma
desenvolvida pela AM4 para recebimento de doações via internet.
Procurada pela reportagem, a
empresa não havia se manifestado até a publicação deste texto.
De acordo com a área técnica do
TSE, a prestação de contas de Bolsonaro informa doações às campanhas de Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente eleito,
que totalizam R$ 345 mil, mas não informou os doadores originários dos
recursos.
Também foram identificadas doações recebidas de outros candidatos ou
partidos políticos com informações divergentes na prestação de contas dos
doadores, apontou a Asepa.
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“Como são detalhes técnicos, iremos
apresentar ao TSE a resposta a cada apontamento. Não há nada que nos preocupe”,
disse a advogada eleitoral Karina Kufa, que atua para a campanha de Bolsonaro.
Prioridade
Segundo o Broadcast
Político apurou, a prioridade da área técnica do TSE é o exame da
prestação de conta de Bolsonaro, que saiu vitorioso das urnas e precisa
obedecer uma série de ritos processuais para a diplomação, prevista para 10 de
dezembro.
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