By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Flávio Motta (Estadão)
No parecer, a área técnica do TSE afirma que não foram apresentados
comprovantes para R$ 58,3 mil utilizados pela campanha de Bolsonaro para
a produção de vídeos.
Em parecer disponibilizado neste sábado (24), a área técnica do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou aos ministros do tribunal a
aprovação com ressalvas das contas de campanha do presidente eleito
Jair Bolsonaro.
Na análise das contas do candidato, a área técnica do tribunal encontrou 23 "inconsistências" na prestação enviada ao TSE. Apesar disso, recomenda a aprovação das contas por entender que esses pontos não comprometem a regularidade das contas.
A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para
que isso ocorra, o TSE precisa julgar as contas antes disso. A previsão é
de que o caso seja analisado pelos ministros no próximo dia 4 de
dezembro.
"Esta unidade técnica opina pela aprovação com ressalvas das contas do
candidato eleito à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro,
[...] em razão da identificação de irregularidades e impropriedades que,
no conjunto, não comprometem a regularidade das contas", diz o parecer.
O documento foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das
contas de Bolsonaro, que deu prazo de três dias para que a defesa do
presidente eleito se manifeste sobre as "irregularidades e/ou
impropriedades sobre as quais não tenha se pronunciado".
Continua depois da
publicidade
Além disso, enviou o caso para a Procuradoria-Geral Eleitoral e deu dois dias para que o órgão se manifeste sobre as contas.
Em nota, a advogada Karina Kufa, responsável pelas contas eleitorais de
Bolsonaro que o parecer final está de acordo com o que esperava.
"Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a
suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e
despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a
prestação das contas", diz a nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Irregularidades
Segundo o relatório, a equipe do tribunal solicitou documentação
comprobatória para as despesas com a empresa Studio Eletrônico.
De acordo com o TSE, houve uma divergência identificada entre o que foi declarado pela campanha com o que foi contratado.
O parecer afirma que a campanha de Bolsonaro apresentou comprovantes
para despesas que, somadas, chegam a R$ 466.666,68. Por outro lado, o
valor descrito no contrato é de R$ 525 mil.
No documento, a área técnica do tribunal afirma que, instada a se manifestar,
a campanha de Bolsonaro informou que os documentos não apresentados
foram um "lapso" que seria corrigido em um relatório complementar, o
que, segundo o parecer, não ocorreu.
Em outro trecho do documento, a área técnica do tribunal afirma que a
campanha de Bolsonaro doou R$ 10 mil em sobras de campanha para o PRTB,
partido do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. A legislação veda
esse tipo de transferência e diz que as sobras de campanha eleitoral
devem ser transferidas ao partido do titular da chapa, neste caso o PSL.
Continua depois da
publicidade
Além disso, os técnicos do tribunal afirmam que A campanha recebeu
pouco mais de R$ 5 mil em doações de fontes vedadas pela legislação. No
documento, a área técnica sugere que o tribunal determine que esse valor
seja pago pela campanha de Bolsonaro ao Tesouro Nacional.
Também foi identificada a utilização de empresas de financiamento
coletivo que não tinham registro no tribunal. De acordo com a área
técnica, Bolsonaro recebeu doações por meio de empresas subcontratadas e
não cumpriu os prazos para a entrega do relatório correspondente a
esses financiamentos.
Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Bolsonaro:
A
Asepa (área técnica) do Tribunal Superior Eleitoral deu um parecer
final favorável, com ressalvas, neste sábado (24/11), às contas do
presidente eleito, Jair Bolsonaro, após resposta apresentada aos
questionamentos. O Plenário dará a palavra final no dia 4 de dezembro.
Com ressalvas, o parecer pontua três questões:
- doação de fonte vedada na vaquinha;
- devolução dos depósitos dos doadores;
- saldo do general Mourão enviado ao PRTB,
Sobre
as fontes vedadas, o parecer concluiu que pessoas físicas
permissionárias (como é o caso de taxistas) não poderiam doar, nem pela
vaquinha. Porém, pelo volume ínfimo, não haveria razões para a
reprovação.
Neste
assunto, a defesa alegou que a quantidade de doadores (24.986 por meio
de financiamento coletivo) torna a "pesquisa cadastral muito difícil de
ser realizada, em vista do volume de doadores a serem 'investigados'",
tendo a plataforma apresentado esse questionamento aos doadores para que
evitasse tal irregularidade.
Além
disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o
recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea
saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de
contas do candidato.
Continua depois da
publicidade
Sobre
a devolução de depósitos realizados na conta bancária, apesar de não
haver previsão legal específica para efetivar a devolução, a defesa
sustenta a viabilidade, já que não pode haver obrigação no recebimento
de doações em desacordo com o desejo do candidato e a sua opção pela
vaquinha como forma de arrecadação merecia acolhimento. Além disso, a
devolução foi fundamentada, por analogia, ao procedimento previsto na
hipótese de identificação de fonte vedada.
Já
em relação ao saldo do general Mourão enviado ao PRTB, o parecer aponta
a necessidade de recolhimento ao PSL, porém, a defesa sustenta a
ausência de regulamentação legal clara quanto ao recolhimento das sobras
de campanha relativas a valores arrecadados pelo vice candidato, e
tendo em conta, ainda, o percentual ínfimo diante do total das sobras de
campanha recolhidas à Direção Nacional do partido do candidato titular,
afastaria a irregularidade apontada.
A
defesa responsável pelas contas eleitorais de Bolsonaro e Mourão, a
advogada Karina Kufa, da Kufa Advocacia, considera que o parecer final
está de acordo com o que esperava. "Realmente acredito na aprovação
pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três
pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito
zelo, estando impecável a prestação das contas".
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA
NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM
OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.