By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) em primeiro
turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as
coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como
objetivo reduzir o número de partidos no país.
Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os
destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a
análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André
Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.
Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em
segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos
senadores.
O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de
uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de
308 dos 513 deputados.
O que diz a PEC
A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de
desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de
propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em
2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.
O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a
implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios
se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026.
Em 2030, passará a valer o novo formato.
Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de
partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do
qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados
federais e vereadores.
Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.
Federações
No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão
se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da
cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao
tempo de rádio e TV.
A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas
como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir
maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca
afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.
O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor
subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se
juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de
atuarem juntos durante o mandato.
Cláusula de desempenho
O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a
legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita
no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:
Eleições de 2018
- Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou
- Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
Eleições de 2022
- Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
- Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Eleições de 2026
- Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
- Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Eleições de 2030
- Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou
- Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
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