By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: UOL – Imagem: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 25,
o texto-base da Medida Provisória 765, que reajusta a remuneração de carreiras
do Executivo federal. O texto beneficia médicos peritos e supervisores médicos
previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais
do trabalho e policiais civis, além dos cargos do Ministério de Relações
Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura
sênior.
A polêmica ficou por conta do trecho que cria o Programa de
Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e
Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, dentre outras matérias. O
programa foi a maneira que o governo encontrou para aumentar a remuneração de
auditores fiscais sem conceder-lhes aumento salarial, o que precisaria de
aprovação de lei.
A MP prevê que o dinheiro para garantir o pagamento do bônus virá de
um fundo composto das multas que forem aplicadas a contribuintes em autuações
fiscais.
Deputados contrários ao trecho do texto
argumentam que isso cria um incentivo para que os auditores apliquem mais
multas. Por conta disso, parlamentares apresentaram um destaque que suprimia do
texto a fonte desse bônus. Quando o destaque foi colocado em votação, no
entanto, não havia quórum suficiente para análise. Com isso, a criação do bônus
ficará pendente de nova votação em uma próxima sessão na Câmara.
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