By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rodrigo Zub (Rádio Najuá)
O Presidente da Câmara de Rio Azul, Sérgio Mazur (PPS), se posicionou em
nome da Casa sobre o ofício encaminhado pelo executivo contendo
informações de supostas práticas de crimes e danos cometidos ao erário
público por administrações anteriores da prefeitura.
Durante a sessão desta segunda-feira, 9, do legislativo rio-azulense, Mazur falou sobre o assunto na Tribuna Livre e ainda conversou com os órgãos de imprensa após a reunião ordinária. O presidente afirmou que a Câmara recebeu a documentação há uma semana. Por esse motivo, ele diz que o legislativo tomou cuidado para preservar o nome das pessoas e empresas envolvidas devido à complexidade do ofício que contém 115 páginas. Mazur reitera que não sabe se as pessoas citadas foram chamadas para se manifestar sobre o caso.
“Todos os nobres colegas receberam a documentação. Nós vereadores somos um fiscal do povo. Isso não foge do nosso trabalho e para que a gente não possa cometer injustiças, queremos apurar com bastante cautela, bastante cuidado, para que as decisões possam ser tomadas. Veio um documento a essa Casa de Leis, endereçado a todos os vereadores, como informações. Não veio documento com denúncias”, explica.
Questionado sobre um possível prazo para se manifestar sobre o assunto, o presidente da Casa disse que os vereadores irão buscar mais informações e documentos que possam identificar possíveis ilegalidades. “Estamos aguardando a decisão se vai vir como denúncia à Casa de Leis. Até o momento, veio um documento com informação. Se chegar um documento com denúncia, aí muda o trâmite da Casa”.
O ofício encaminhado pelo executivo pede que a Câmara formalize uma Comissão Especial de Inquérito. Mazur relata que o setor jurídico da Casa está analisando a documentação para decidir quais atitudes serão tomadas.
Em sua explanação na Tribuna Livre, o Presidente da Casa realizou um breve esclarecimento sobre o ofício encaminhado pelo executivo. Inicialmente, ele explicou que o documento mencionava informações de fatos ocorridos em administrações anteriores. Mazur também ressaltou que as supostas irregularidades foram apuradas em processo de sindicância da prefeitura, sem que ainda fosse instaurado o processo administrativo. Desta forma, as partes envolvidas têm direito de manifestar sua defesa. “Neste ofício a fatos elencados, que estão sob análise do Ministério Público da Comarca, bem como Tribunal de Contas do Estado, não competindo a essa Casa de Leis juízo prévio”, reiterou.
O presidente da Câmara mencionou que todos os documentos recebidos são encaminhados para leitura em Plenário, mas que neste caso devido ao tamanho (115 páginas), foi feita a leitura somente da introdução, “que consta de quatro ou cinco primeiras páginas, sendo distribuída cópia a todos os vereadores”.
Mazur esclarece que o ofício trata da prestação de informações e que em nenhum momento se refere à formalização de denúncia, com fatos, provas e documentos. “Isso não significa que a Câmara se manterá inerte a relação. Portanto o documento foi recebido e distribuído aos vereadores e encontra-se sob análise e tão somente a assessoria da Casa saberá orientar os procedimentos que serão tomados”.
O presidente da Casa ainda salienta que a divulgação dos nomes do envolvidos foi inclusive, preservada pelo próprio prefeito de Rio Azul, Silvio Paulo Girardi, e seu assessor jurídico, no programa do executivo que foi veiculado em uma rádio local no dia 7 de dezembro.
“Não temos e nem devemos nos precipitar com relação à citação de nomes, empresas, servidores públicos e agentes políticos, sem antes ter a garantia de ter havido uma profunda análise do que nos foi encaminhado. Assim sendo não nos pronunciaremos até que todas as dúvidas a respeito sejam esclarecidas. No entanto, garanto a todos que a Câmara agirá no tempo certo”, finalizou.
Supostos crimes
O ofício encaminhado pelo executivo que constou no expediente da sessão da Câmara do dia 2 de dezembro solicita a fiscalização dos atos do poder executivo, conforme o decreto 57/2013 e suas prerrogativas constitucionais, artigo 4 e 101 da lei federal 8666/1993 e demais dispositivos legais.
Os indícios de práticas de crimes e danos ao erário público foram citados com base em declarações prestadas por servidores públicos de Rio Azul, na comarca de Rebouças, na comissão de sindicância do município e do conteúdo da auditoria do Tribunal de Contas do Paraná. Segundo o executivo rio-azulense, o município foi colocado em risco de dano ou perigo em processos licitatórios envolvendo a compra de combustíveis e peças de maquinários. O documento cita a suposta participação de funcionários e integrante da comissão do departamento de licitação, “que trabalhava no departamento de licitação registrando candidatura a vereador em 2012, como sendo do auto posto padroeira, que venceu todas as licitações nos últimos anos, para fornecimento de combustíveis”.
Compra e venda de imóvel
O ofício ainda relata os indícios de práticas de crimes de compra e venda de imóvel que pertenciam à rede ferroviária federal. “Pessoas foram consideradas laranjas, segundo declarou funcionário atualmente vereador”, diz parte do documento. No parágrafo seguinte, o ofício indica que não houve avaliação válida dos imóveis descumprindo a lei municipal de 1998. “Chefe de gabinete, integrante da comissão de licitação e da comissão de avaliação usou de laranjas para compra imóvel. Membro da comissão de avaliação comprou imóvel. As licitações deveriam ser pela modalidade de concorrência, mas foi por leilão descumprindo a lei 8.666 de 1993”, são algumas das supostas irregularidades mencionadas no ofício encaminhado aos vereadores.
Aquisição de motoniveladoras
Também há indícios de prática de crimes na aquisição de motoniveladoras. Uma delas teria sido comprada sem licitação. Já a segunda máquina estaria no pátio da prefeitura antes mesmo do processo licitatório substituindo um equipamento que estava sem condição de uso. “Foi comprada usada pelo valor de uma nova. Apenas R$ 2 mil a menos”, questiona o executivo.
Irregularidades em licitações
O ofício ainda relata a possível existência de um sistema para deixar desorganizado o departamento de licitações e impedir a transparência, inclusive com o desaparecimento de processos licitatórios comunicados a polícia sem que houvesse investigação. “... Extravios de processo de licitação, porque funcionários foram pressionados a verificar atos e assinar muito tempo depois de serem concluídos, inclusive para digitalização do final de 2012. Inversão da ordem de processo licitatório. Ainda informamos que funcionários efetivos eram humilhados e obrigados a compor comissões de licitações nada podendo mudar para impedir o desrespeito às leis”, indica o ofício do executivo.
A prefeitura de Rio Azul também indagou os motivos “pelos quais não houve pagamento de alguns empenhos deixados pela administração anterior como restos a pagar”.
De acordo com o executivo rio-azulense, as supostas irregularidades sugerem a interpretação de crimes perpetrados na administração municipal, conforme investigação do Ministério Público, Tribunal de Contas e declarações prestadas à comissão sindicante.
“A solicitação pode converter em abertura de Comissão Especial de Inquérito pela prática de delitos capitulados no artigo 90 da lei federal 8.666/1993, artigo 312 do código penal, artigo I inciso I decreto 201-1967, artigo dez inciso oitavo da lei 8429/1992 em que são indiciados os senhores Edson Paulo Klemba e Vicente Solda, proporcionando aos denunciados provar o contrário”, diz um trecho do documento que foi lido no dia 2 de dezembro durante a sessão ordinária da Câmara de Rio Azul.
Durante a sessão desta segunda-feira, 9, do legislativo rio-azulense, Mazur falou sobre o assunto na Tribuna Livre e ainda conversou com os órgãos de imprensa após a reunião ordinária. O presidente afirmou que a Câmara recebeu a documentação há uma semana. Por esse motivo, ele diz que o legislativo tomou cuidado para preservar o nome das pessoas e empresas envolvidas devido à complexidade do ofício que contém 115 páginas. Mazur reitera que não sabe se as pessoas citadas foram chamadas para se manifestar sobre o caso.
“Todos os nobres colegas receberam a documentação. Nós vereadores somos um fiscal do povo. Isso não foge do nosso trabalho e para que a gente não possa cometer injustiças, queremos apurar com bastante cautela, bastante cuidado, para que as decisões possam ser tomadas. Veio um documento a essa Casa de Leis, endereçado a todos os vereadores, como informações. Não veio documento com denúncias”, explica.
Questionado sobre um possível prazo para se manifestar sobre o assunto, o presidente da Casa disse que os vereadores irão buscar mais informações e documentos que possam identificar possíveis ilegalidades. “Estamos aguardando a decisão se vai vir como denúncia à Casa de Leis. Até o momento, veio um documento com informação. Se chegar um documento com denúncia, aí muda o trâmite da Casa”.
O ofício encaminhado pelo executivo pede que a Câmara formalize uma Comissão Especial de Inquérito. Mazur relata que o setor jurídico da Casa está analisando a documentação para decidir quais atitudes serão tomadas.
Em sua explanação na Tribuna Livre, o Presidente da Casa realizou um breve esclarecimento sobre o ofício encaminhado pelo executivo. Inicialmente, ele explicou que o documento mencionava informações de fatos ocorridos em administrações anteriores. Mazur também ressaltou que as supostas irregularidades foram apuradas em processo de sindicância da prefeitura, sem que ainda fosse instaurado o processo administrativo. Desta forma, as partes envolvidas têm direito de manifestar sua defesa. “Neste ofício a fatos elencados, que estão sob análise do Ministério Público da Comarca, bem como Tribunal de Contas do Estado, não competindo a essa Casa de Leis juízo prévio”, reiterou.
O presidente da Câmara mencionou que todos os documentos recebidos são encaminhados para leitura em Plenário, mas que neste caso devido ao tamanho (115 páginas), foi feita a leitura somente da introdução, “que consta de quatro ou cinco primeiras páginas, sendo distribuída cópia a todos os vereadores”.
Mazur esclarece que o ofício trata da prestação de informações e que em nenhum momento se refere à formalização de denúncia, com fatos, provas e documentos. “Isso não significa que a Câmara se manterá inerte a relação. Portanto o documento foi recebido e distribuído aos vereadores e encontra-se sob análise e tão somente a assessoria da Casa saberá orientar os procedimentos que serão tomados”.
O presidente da Casa ainda salienta que a divulgação dos nomes do envolvidos foi inclusive, preservada pelo próprio prefeito de Rio Azul, Silvio Paulo Girardi, e seu assessor jurídico, no programa do executivo que foi veiculado em uma rádio local no dia 7 de dezembro.
“Não temos e nem devemos nos precipitar com relação à citação de nomes, empresas, servidores públicos e agentes políticos, sem antes ter a garantia de ter havido uma profunda análise do que nos foi encaminhado. Assim sendo não nos pronunciaremos até que todas as dúvidas a respeito sejam esclarecidas. No entanto, garanto a todos que a Câmara agirá no tempo certo”, finalizou.
Supostos crimes
O ofício encaminhado pelo executivo que constou no expediente da sessão da Câmara do dia 2 de dezembro solicita a fiscalização dos atos do poder executivo, conforme o decreto 57/2013 e suas prerrogativas constitucionais, artigo 4 e 101 da lei federal 8666/1993 e demais dispositivos legais.
Os indícios de práticas de crimes e danos ao erário público foram citados com base em declarações prestadas por servidores públicos de Rio Azul, na comarca de Rebouças, na comissão de sindicância do município e do conteúdo da auditoria do Tribunal de Contas do Paraná. Segundo o executivo rio-azulense, o município foi colocado em risco de dano ou perigo em processos licitatórios envolvendo a compra de combustíveis e peças de maquinários. O documento cita a suposta participação de funcionários e integrante da comissão do departamento de licitação, “que trabalhava no departamento de licitação registrando candidatura a vereador em 2012, como sendo do auto posto padroeira, que venceu todas as licitações nos últimos anos, para fornecimento de combustíveis”.
Compra e venda de imóvel
O ofício ainda relata os indícios de práticas de crimes de compra e venda de imóvel que pertenciam à rede ferroviária federal. “Pessoas foram consideradas laranjas, segundo declarou funcionário atualmente vereador”, diz parte do documento. No parágrafo seguinte, o ofício indica que não houve avaliação válida dos imóveis descumprindo a lei municipal de 1998. “Chefe de gabinete, integrante da comissão de licitação e da comissão de avaliação usou de laranjas para compra imóvel. Membro da comissão de avaliação comprou imóvel. As licitações deveriam ser pela modalidade de concorrência, mas foi por leilão descumprindo a lei 8.666 de 1993”, são algumas das supostas irregularidades mencionadas no ofício encaminhado aos vereadores.
Aquisição de motoniveladoras
Também há indícios de prática de crimes na aquisição de motoniveladoras. Uma delas teria sido comprada sem licitação. Já a segunda máquina estaria no pátio da prefeitura antes mesmo do processo licitatório substituindo um equipamento que estava sem condição de uso. “Foi comprada usada pelo valor de uma nova. Apenas R$ 2 mil a menos”, questiona o executivo.
Irregularidades em licitações
O ofício ainda relata a possível existência de um sistema para deixar desorganizado o departamento de licitações e impedir a transparência, inclusive com o desaparecimento de processos licitatórios comunicados a polícia sem que houvesse investigação. “... Extravios de processo de licitação, porque funcionários foram pressionados a verificar atos e assinar muito tempo depois de serem concluídos, inclusive para digitalização do final de 2012. Inversão da ordem de processo licitatório. Ainda informamos que funcionários efetivos eram humilhados e obrigados a compor comissões de licitações nada podendo mudar para impedir o desrespeito às leis”, indica o ofício do executivo.
A prefeitura de Rio Azul também indagou os motivos “pelos quais não houve pagamento de alguns empenhos deixados pela administração anterior como restos a pagar”.
De acordo com o executivo rio-azulense, as supostas irregularidades sugerem a interpretação de crimes perpetrados na administração municipal, conforme investigação do Ministério Público, Tribunal de Contas e declarações prestadas à comissão sindicante.
“A solicitação pode converter em abertura de Comissão Especial de Inquérito pela prática de delitos capitulados no artigo 90 da lei federal 8.666/1993, artigo 312 do código penal, artigo I inciso I decreto 201-1967, artigo dez inciso oitavo da lei 8429/1992 em que são indiciados os senhores Edson Paulo Klemba e Vicente Solda, proporcionando aos denunciados provar o contrário”, diz um trecho do documento que foi lido no dia 2 de dezembro durante a sessão ordinária da Câmara de Rio Azul.
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