POLITICOS C/ CONTAS REJEITADAS NÃO PODERÃO CONCORRER AS ELEIÇÕES 2012

Políticos com contas rejeitadas não poderão concorrer às eleições municipais deste ano. Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu mudar as regras do próximo pleito. Nas eleições passadas, os ministros consideraram que bastava apresentar as contas, aprovadas ou não, para que um político se candidatasse. De acordo com o TSE, 21 mil candidatos têm pendências com a Justiça Eleitoral. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano, do PT do Amazonas, elogiou a mudança. Ele alerta, no entanto, para a necessidade de se analisar cada caso para evitar injustiças. Praciano criticou ainda a burocracia na prestação de contas. "Tem casos em que se trata de um documento entregue fora do prazo, de erros operacionais da burocracia da prestação de contas. Quando o caso é burocrático, eu acho que isso não deve impedir a candidatura. Agora, quando o caso trata de comportamento, de crime eleitoral, como é o caso da compra de voto, das notas fiscais frias, quando a coisa vai pro lado do crime, na minha opinião, deve cortar radicalmente" A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa, uma das idealizadoras da lei da Ficha Limpa, acredita que a decisão do TSE é um amadurecimento dessa legislação. "Quando há a impunidade as pessoas corruptas apostam nisso. Portanto, quando há uma medida do Judiciário que coiba esse tipo de procedimento, isso faz com que as pessoas tenham mais cuidado. Isso vai valorizar a democracia, vai valorizar também a concorrência, porque há um campo nebuloso nessa área de financiamento privado de campanha, que a gente não consegue identificar, existe esse caixa 2, e a gente precisa clarear, precisa de transparência" Todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo Partidário, que é dividido entre os partidos. Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. Além disso, a lei determina limites para as doações que, se ultrapassados, geram a reprovação das contas de campanha.
Audio: Geórgia Morais (Radio Câmara)


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Geórgia Morais (Radio Câmara)