terça-feira, 27 de março de 2012

QUEM FRAUDAR CONCURSOS PODERÁ SER INCLUIDO COMO PENA NO CÓDIGO PENAL

A comissão de juristas formada pelo Senado para fazer a reforma do Código Penal reuniu especialistas em uma audiência pública para tratar exclusivamente de crimes contra a administração pública. O coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia Geral da União, Tércio Tokano, defendeu a inclusão, no Código Penal, de artigos específicos para combater fraudes em concursos públicos. Ele disse que a mudança é necessária porque a AGU tem se deparado com um número cada vez maior de fraudes, e as quadrilhas estão cada vez mais especializadas. Parece-me que o direito penal não estaria tutelando adequadamente muitas dessas fraudes. Né? É a cola eletrônica, é gente que vai fazer o concurso no lugar do outro, é gente que faz o concurso mais cedo e termina passa a resposta por via eletrônica. Enfim, existem várias situações e talvez seja interessante se debruçar sobre isso. Posteriormente eu pretendo fazê-lo e até encaminhar algumas sugestões para essa comissão. A comissão de juristas deve enviar um anteprojeto ao Senado, possivelmente até maio. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, já informou que o texto terá prioridade, e que a ideia é aprová-lo até dezembro. O compromisso desta Presidência é de que, tão logo chegue esse anteprojeto, nós vamos transformar esse anteprojeto em um projeto de lei a ser debatido. E eu espero que até dezembro nós tenhamos aqui feito um debate para que esse anteprojeto se torne num projeto efetivo, para se tornar lei, para que todos os brasileiros possam ter um novo Código Penal. Formada por advogados, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a comissão de juristas foi instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, em outubro do ano passado. O grupo é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. O relator é o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.
Audio: Roberto Fragoso (Radio Senado)


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Roberto Fragoso (Radio Senado) – Imagem: Divulgação

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