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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado
para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial
que analisou o texto.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
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Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o
país e para o Parlamento.
"Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias
brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima
de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir,
decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou.
Compensação
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8
bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas
com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota
progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$
1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a
alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil
pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54%
de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá
uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer,
Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma
Tributária.
“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a
15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de
cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no
Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano
de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda
pago por todos os brasileiros”, disse.
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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.
“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima
minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo
brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser
feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que
pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de
menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de
consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi
pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à
Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o
projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de
2023.
“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão
impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução
para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto
mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.
Críticas
A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O
deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os
mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.
“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os
mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres,
vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que
com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas,
fazem os produtos”, argumentou.
O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos
por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no
Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção
na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago,
creditado, empregado ou entregue.
Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na
fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o
ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31
de dezembro de 2025.
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Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida
eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do
imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga
tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a
reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.
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