Sergio Moro: por 5 votos a 2, TRE-PR decide não cassar mandato do senador

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) na noite desta terça-feira (9), em Curitiba.

A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro.

O parlamentar e os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O senador foi eleito com 1,9 milhão de votos.

Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até uma decisão final, Moro segue no cargo. 

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Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem e que, por isso, Moro deve permanecer no cargo.

Dois desembargadores votaram a favor da cassação.

Veja como votaram os desembargadores:

- Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação;

- Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade;
- Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação;
- Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação;
- Desembargador Julio Jacob Junior: a favor da cassação e pela inelegibilidade;
- Desembargador Anderson Ricardo Fogaça: contra a cassação;
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson: contra a cassação;

O que dizem os envolvidos?

O advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro e dos suplentes do senador, afirmou que ficou satisfeito com a "demonstração de que não houve nenhuma ilegalidade na pré-campanha e na campanha do senador Sergio Moro".

Por meio de nota, a Federação Brasil da Esperança afirmou que pretende recorrer da decisão ao TSE, após a publicação dos votos. 

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"Até mesmo os votos contrários a cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilibro da disputa, como entende há muito a jurisprudência", diz a nota.

O advogado que representa o PL, Bruno Cristaldi, afirmou que os votos divergentes cederam argumentações para o recurso.

"Seguimos convictos que o TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão – burlando assim a verificação de eventual abuso de poder econômico em pré-campanha", afirmou. 

Os processos foram movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022.

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