By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu anular a pena de um homem condenado a mais de 2 anos de
prisão por ter furtado em Ponta Grossa (PR) três cremes que somavam R$
45,80.
O tema começou a ser julgado em 21 de fevereiro, em plenário virtual
(sem necessidade da presença física dos ministros), e foi concluído às
23h59 desta segunda-feira (2). O resultado foi oficializado nesta terça
(3).
No julgamento:
- Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor de manter a pena;
- Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de anular a condenação.
Também integrante da Segunda Turma, o ministro Celso de Mello
não participou do julgamento porque está de licença médica. Como houve
empate, foi aplicado o princípio "pro reo", segundo o qual o réu deve
ser beneficiado em caso de divisão do tribunal.
"A Turma, por empate na votação, deu provimento ao agravo regimental
para conceder a ordem de habeas corpus e reconhecer a atipicidade
material da conduta de modo a absolver o paciente", diz o resumo da
decisão.
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Entenda o caso
Segundo o processo, um homem do Paraná foi condenado pela primeira
instância da Justiça a 2 anos, 7 meses e 6 dias de prisão no regime
fechado porque o juiz considerou que ele era reincidente e não podia ser
beneficiado com o princípio da insignificância.
O homem confessou ter furtado um creme finalizador e dois cremes hidratantes que, juntos, somavam R$ 45,80.
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça do Paraná reduziu a pena
para 2 anos de prisão, em regime semiaberto, podendo deixar o presídio
durante o dia para trabalhar. O TJ considerou que deveria reduzir a
punição porque ele confessou, mas deixou de aplicar o princípio da
insignificância porque ele já havia respondido outros casos na Justiça.
A Defensoria Pública da União (DPU), então, recorreu ao Supremo. O
relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, negou a absolvição, mas
alterou o regime de prisão do semiaberto para o aberto, no qual a pena é
cumprida em casa.
"Diante disso, depreendo que a decisão combatida não destoa da
jurisprudência desta Suprema Corte, segundo a qual a reiteração delitiva
constitui motivação idônea a afastar a aplicação do princípio da
insignificância, desde que, sopesada com juízo conglobante à luz dos
elementos do caso concreto, resulte em maior reprovabilidade da
conduta."
A Defensoria recorreu, e o tema foi parar no plenário virtual. Fachin e
Cármen Lúcia mantiveram a condenação a dois anos de prisão no regime
aberto, mas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam
que a acusação era irrelevante e ele não deveria ser condenado mesmo
sendo reincidente. Em razão do empate, o Supremo anulou a condenação.
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