Deputadas da região explicam seus votos favoráveis à Reforma da Previdência

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RADIO NAJUA – Imagem: Rádio Najuá

Deputadas Aline Sleutjes e Leandre Dal Ponte votaram a favor da Reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma da Previdência em segundo turno no dia 10 de agosto. A discussão em duas votações é uma exigência constitucional, uma vez que o projeto do governo é justamente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Dos 30 deputados federais do Paraná que compareceram nas duas sessões de votação, apenas seis deles (20%) foram contrários: Aliel Machado (PSB), Enio Verri (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Gustavo Fruet (PDT), Luciano Ducci (PSB) e Zeca Dirceu (PT). Os demais parlamentares paranaenses endossaram a fatia de 74,3% daqueles que deram voto favorável à Reforma. Entre elas, as deputadas Leandre Dal Ponte (PV) e Aline Sleutjes (PSL).

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O Partido Social Liberal (PSL), do presidente Jair Bolsonaro e da deputada federal Aline Sleutjes, da cidade de Castro, orientou seus parlamentares ao voto favorável. PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede, que integram a oposição, orientaram seus deputados ao voto contrário à Reforma. O Partido Verde (PV), sigla da deputada Leandre Dal Ponte, foi o único que deixou seus parlamentares livres para decidir.
Aline defende que seu voto não foi pela retirada de direitos, mas pela permanência deles. “Se fôssemos contrários, fingiríamos que está tudo bem, deixaríamos a peteca continuar e, daqui a dois ou três anos, nem as pessoas que já estão aposentadas teriam recursos para a Previdência. Muito menos os que precisam se aposentar daqui para a frente”, justifica.
A deputada compara a Previdência a um funil. Na analogia que ela faz, no início da Previdência Social, havia mais pessoas na População Economicamente Ativa (PEA), ou em idade produtiva, do que beneficiários de aposentadorias e pensões. Hoje, para ela, a posição desse funil se inverteu. “Sai desse recurso da Previdência o BPC [Benefício de Prestação Continuada], o Bolsa Família, os apoios e recursos para a área rural e a aposentadoria, dentre estes, a grande maioria nunca contribuiu, mas recebe. Há um furo. A Previdência não consegue se manter, não consegue se pagar. Talvez, se tivéssemos lá atrás um governo mais responsável, que tivesse pensado em guardar esse fundo, hoje teríamos um pouco de fôlego para mantermos um pouco mais a Previdência no Brasil”, analisa.
Somado a isso, Aline pondera sobre o fato de que, com o passar das décadas, houve um aumento na expectativa de vida do brasileiro e um crescimento na nossa população idosa. “Se continuássemos do jeito que estava, seríamos uma nova Portugal, ia chegar uma época que o governo não teria mais como solucionar o problema e teria que, inclusive, retirar direitos dos que já estão aposentados. A Reforma não está mexendo com direitos já adquiridos; está mexendo daqui para a frente, quem vai se aposentar daqui para a frente”, sustenta.
Leandre, que cumpre seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, diz que essa é a terceira proposta de Reforma da Previdência que ela vota – o assunto já foi debatido nos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer – e que ela nunca teve dúvidas da necessidade de que ela fosse aprovada, ainda que tivesse algumas objeções aos textos anteriormente apresentados.

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“Esse, em especial, que veio para a Câmara, tínhamos muitas preocupações e muitas contrariedades, pois tratava de temas que não eram referentes à Reforma, como o BPC, que é um tema assistencial, que não tinha por que estar ali. Uma das primeiras lutas que tínhamos era de querer retirar o BPC da Reforma”, alega. Da mesma forma, Leandre discordou de a proposta de Reforma incluir mudança nas aposentadorias dos trabalhadores rurais, por representar “quebra de pacto” anteriormente firmado.
“Outra situação que é um ponto muito forte, no meu ponto de vista, é o de que não adianta eu só querer fazer com que o contribuinte pague a conta. Preciso fazer com que o governo pare de usar o dinheiro que não lhe pertence”, diz. Para ela, o cálculo atuarial trouxe insustentabilidade a um sistema contributivo, como o da Previdência, o que concorreu para a geração do déficit atribuído a ela. “Um sistema contributivo tem que dar garantias à pessoa que está pagando, de que ela vai receber, e não pode comprometer aquele que está recebendo. Se não fizermos uma Reforma, não temos como dar essa garantia”, defende.
Leandre compartilha da opinião de Aline de que a quantidade de contribuintes atual, aliada à queda na taxa de natalidade e aumento na expectativa de vida, reflete no desequilíbrio da balança entre o número de pessoas recebendo benefícios e o de pessoas contribuindo com a Previdência. “Já temos um colapso. Porém, tivemos, no passado, uma grande poupança previdenciária que foi sendo corroída através de renúncia fiscal, desoneração de folha, falta de eficiência de cobrança e a desvinculação da receita”, afirma.
A deputada reafirma que há elementos com os quais ela não concordava desde sua entrada na Câmara, entre elas, o regime próprio de Previdência dos deputados, de modo que Leandre é inscrita no regime geral do INSS. “Acho um absurdo termos um sistema próprio na Câmara e fiz, inclusive, um projeto de lei que não passou – é lógico! – para acabar com o Fundo. Mas o relator foi muito perspicaz nisso: ele não extinguiu o Fundo, mas proibiu novas adesões. Então, o Fundo, por si só, vai terminar. Acho que é um grande ganho pararmos de gastar dinheiro público com aqueles que têm condição de pagar”, diz.
“A Reforma tem uma carga de sacrifício de todo o mundo, mas trouxe situações bastante positivas para a sustentabilidade do sistema”, conclui a deputada do PV.

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