By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O Exército Brasileiro vetou a compra de fuzis por cidadãos comuns, mas
liberou o acesso a pistolas que antes eram de uso restrito das forças de
segurança, como a 9mm e a .45. As regras constam de uma portaria
publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O texto
regulamenta um dos decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro,
que foi publicado em junho.
A portaria define quais armas são classificadas de uso permitido, que
podem ser adquirido por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais
para ter uma arma; e as de uso restrito, que só podem ser usados por
categorias específicas.
Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram
classificados como restritos – ou seja, não podem ser adquiridos pelo
cidadão comum.
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Já pistolas como a 9mm Parabellum e a 45 Glock Automatic foram
classificadas como de uso permitido – ou seja, podem ser adquiridas pelo
cidadão comum. As duas arma, antes, eram de uso restrito de forças de
segurança.
Logo após a publicação dos decretos de Bolsonaro, a fabricante de arma Taurus afirmou que seu fuzil T4 estaria liberado à população, o que não ocorreu. A arma não está entre as de uso permitido e o calibre dela, 5.65, foi classificado como restrito.
Para comprar uma arma, o cidadão precisa obter a autorização para a
posse, que o permite ter o equipamento em casa. Para transportá-lo fora
de casa é preciso ter uma outra autorização, a de porte.
O Instituto Sou da Paz disse que o decreto beneficia criminosos presos
com armas mais potentes, que eram de uso restrito e, por isso, previam
penas mais rigorosas, além de aumentar a letalidade da violência armada.
"De um lado, nós temos o aumento da potência permitida para uso comum,
ou seja, as pessoas vão poder comprar armas com uma potência maior e
acabar equiparando o poder que as polícias têm hoje no uso exclusivo de
alguns calibres, com uma arma que vai estar de fácil acesso a toda a
população", disse Ivan Marques, diretor do Sou da Paz.
Já o coordenador do Movimento Viva Rio, Ubiratan Ângelo, afirmou que
armar a população não é solução para problemas da segurança pública. Ele
disse que a proposta do relator pode abrir uma nova discussão sobre o
tema.
O Exército declarou que a portaria foi publicada para adequar as normas
de fiscalização de produtos controlados e que as reflexões sobre o
conteúdo do decreto extrapolam as atribuições da Força.
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