By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BAND NEWS FM – Imagem: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-ministro da saúde e deputado federal pelo Paraná, Ricardo Barros, por improbidade administrativa, prejuízo ao patrimônio público e favorecimento de empresas em licitações para aquisição de remédios contra doenças raras. Além de Barros, outros quatro servidores do ministério da Saúde também estão sendo acusados de pagmento de quase vinte milhões de reais à empresa Global Gestão em Saúde para comprar medicamentos entregues com atraso.
A demora, segundo o MPF, levou à morte 14 pessoas que precisavam dos remédios, exigidos da rede pública por decisão judicial e usados para doenças raras. A Global não tinha autorização para importar os produtos e foi contratada em 2017, por decisão de Ricardo Barros, sem licitação.
Sobre o assunto, o ex-ministro Ricardo Barros esclarece que a Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. No entanto, o laboratório fabricante é quem se recusou a vender o produto para a empresa, mantendo um preço maior para venda no Brasil.
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O ex-ministro ainda lamentou a ação do MPF e disse que a legislação sobre o tema foi cumprida rigorosamente.
Pelo menos oito licitações teriam sido fraudadas para favorecer as empresas, que sequer tinham a Declaração de Detentor de Registro (DDR) ou licença junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – dois dos requisitos para a comercialização de remédios no Brasil.
Na ação, o MPF pede a condenação dos envolvidos à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente. Já as empresas devem ser proibidas de ser contratadas pelo poder público ou receber benefícios fiscais do governo durante três anos.
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