By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B – Imagem: Divulgação
A exemplo da reforma da Previdência, ao menos outras
10 propostas de interesse do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) já estão em
discussão no Congresso e podem ser levadas à votação antes mesmo da posse. Na
lista estão desde temas que serviram de bandeira de campanha do presidente
eleito a medidas econômicas que podem servir como ponto de partida para tentar
aliviar as contas no início do seu mandato.
Pelas contas de parlamentares, há
ainda quatro semanas “livres” para votações de alguns destes temas antes que o
Congresso comece a se debruçar sobre o Orçamento de 2019, o que deve dominar a
maior parte das sessões no fim do ano.
Nesta semana, duas destas propostas
até chegaram a ser pautadas, na esteira da euforia causada pela eleição de
Bolsonaro, mas não foram votadas. No Senado, manobra de partidos da oposição
impediu que o senador Magno Malta (PR-ES) colocasse em votação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) texto que altera a lei antiterrorismo para
criminalizar atos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST). Malta é o relator da proposta.
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Em outra frente, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL na Câmara se organizaram
para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que prevê uma série de
medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que defensores da ideia
chamam de “doutrinação”. Uma nova sessão da comissão foi marcada para a semana
que vem.
Também há a expectativa de que o
Congresso se debruce ainda neste ano sobre outra bandeira do presidente eleito,
a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando regras como a
compra e o porte de armas de fogo. Ainda na campanha, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), encampou a ideia de votá-la o quanto antes. A decisão é
vista como um gesto do deputado aos aliados de Bolsonaro para ganhar apoio
tendo em vista sua reeleição à Presidência da Casa, no ano que vem.
Previdência
Maia também está sendo pressionado a retomar a análise da
reforma da Previdência que foi enviada pelo presidente Michel Temer ao
Congresso. Aliados de Bolsonaro querem que a proposta seja votada ainda neste
ano para que o próximo presidente não tenha que se desgastar politicamente com
uma questão polêmica logo no início do seu mandato.
Eles avaliam também que, se a
reforma fosse aprovada ainda em 2018, Bolsonaro enviaria uma mensagem de força
sobre sua futura gestão. O impasse, no entanto, se dá pela falta de clareza
sobre o sucesso da empreitada. A avaliação é de que, se a chance de derrota for
considerável, é melhor deixar a questão para o ano que vem.
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Para o presidente do PSL, o
deputado eleito Luciano Bivar (PE), a flexibilização do Estatuto do
Desarmamento é o que mais teria chances de ir adiante. “Esta discussão já está
bastante avançada, principalmente com Maia”, disse. Ele afirmou, porém, que as
reformas deveriam ser prioridade. “Temos outras pautas mais urgentes.”
A deputada eleita Bia Kicis
(PRB-DF), que está de mudança para o PSL, avalia que seria importante para o
próximo governo que estes projetos, mesmo que não completem a tramitação neste
ano, já estejam engatilhados para serem votados logo no início do próximo
governo. “E quero que esperem eu chegar lá para votar”, disse.
Economia
Na economia, além de encampar a votação de uma reforma da
Previdência, o presidente eleito conta com propostas enviadas ao Congresso pelo
Executivo e consideradas como imprescindíveis para tentar alcançar um ajuste de
contas a partir do ano que vem
Entre elas, estão o adiamento do
reajuste dos servidores públicos de 2019 para 2020, a revisão do contrato da
cessão onerosa da Petrobrás, que está para ser votada no Senado, e o projeto
que estabelece novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o
chamado distrato. Só a MP do reajuste dos funcionários públicos poderia trazer
uma economia de R$ 4,7 bilhões. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo
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