By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: JNN Notícias/Jivago França
Outras determinações
A Concessionária Econorte disse que foi intimada da decisão e já está
cumprindo a determinação da Justiça. A concessionária tomará todas as
medidas legais e judiciais cabíveis para assegurar seus direitos em face
da decisão.
As cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro,
foram liberadas após a concessionária Econorte ser notificada pela
Justiça na tarde desta sexta-feira (23). A liberação ocorre após
determinação da Justiça Federal.
Além da liberação das cancelas, a Justiça ainda determinou a redução do
valor das tarifas cobradas pela Concessionária Econorte em 26,75%. A
decisão é liminar.
O documento é assinado pelo juiz da 1ª Vara Federal de Jacarezinho,
Rogério Cangussu Dantas Cachichi, que informou que a redução do valor do
valor do pedágio se aplica a praça de Jataizinho, na mesma região do
estado, e, em caso de reinstalação, à Praça de Pedágio em Sertaneja.
Os valores de pedágio cobrados nas praças de Jacarezinho e Jataizinho são os mais caros do estado.
Na praça de pedágio de Jataizinho, antes da determinação, o valor
cobrado para a passagem de um carro custava R$ 22, em Jacarezinho o
valor era de R$ 20,30.
Com a imposição de um novo valor, a Econorte passou a cobrar, nesta
sexta-feira, R$ 16,10 por carro na praça de Jataizinho e R$ 13,85 na
praça de Sertaneja.
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Também foi determinado que a empresa retome o cronograma de obras da
concessão firmado com o Governo. As obras do contorno Norte de Londrina
devem ser iniciadas em 30 dias, conforme a Justiça Federal.
A Justiça ainda determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão nas contas
do Grupo Triunfo Econorte, que controla a concessionária. O valor soma
os prejuízos causados pela empresa e os danos morais coletivos.
Segundo a ação proposta pelo MPF, a soma dos pagamentos feitos a
empresas de fachada, das tarifas abusivas e das obras suprimidas dos
contratos ultrapassa R$ 529 milhões. Somente o prejuízo gerado pelas
tarifas abusivas, chega a R$ 159 milhões, conforme os cálculos dos
procuradores.
Operação Integração
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 7
de novembro decorreu do esquema criminoso identificado nas
investigações da Operação Integração I, deflagrada em fevereiro deste
ano.
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A operação, que teve como foco irregularidades na Econorte, prendeu o
ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR)
Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.
As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de
dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os
procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem
parte do Anel de Integração.
A operação foi, inicialmente, deflagrada no âmbito da Operação Lava
Jato. No entanto, o então juiz federal Sérgio Moro abriu mão do processo
argumentando que a ação não tinha qualquer ligação com os casos de
corrupção na Petrobras.
A continuidade das investigações levou à realização da Operação Integração II, que prendeu dirigentes de outras concessionárias e da
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná.
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