By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: CONGRESSO EM FOCO – Imagem: Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), deu um prazo de 15 dias para que o deputado e pré-candidato à
Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) apresente sua defesa sobre
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 13 de abril.
Réu em outro processo (leia mais abaixo), Bolsonaro é acusado pelos crimes de
racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas,
refugiados, mulheres e LGBTs.
“Cumpre dar sequência ao procedimento próprio à denúncia
apresentada, notificando o acusado para oferecer resposta, no prazo de 15 dias,
consoante dispõe o artigo 4º da Lei nº 8.038/1990″, diz trecho do despacho de
Marco Aurélio, proferido em 10 de maio.
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O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, colegiado
composto, além de Marco Aurélio (relator do caso), pelos ministros Alexandre de
Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ainda não há data para que
a denúncia entre na pauta de julgamentos da turma.
Em abril do ano passado, durante palestra no Clube Hebraica
do Rio de Janeiro, em pouco mais de uma hora de discurso, Jair Bolsonaro fez
ataques de cunho racista contra negros e também disparou contra indígenas,
mulheres, homossexuais e refugiados. Em palestra para cerca de 300 pessoas, na
ocasião, o deputado afirmou que, se for eleito, pretende acabar com todas as
reservas de terra de indígenas e quilombolas (descendentes de escravos que
vivem em quilombos).
“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava
sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais.
Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, discursou. Na denúncia, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avaliou a conduta do parlamentar
como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.
“Quilombola não serve nem para procriar”
Para Raquel Dodge está evidenciado que Jair Bolsonaro
praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito contra comunidades
quilombolas, inclusive comparando-os com animais. Durante o evento, o deputado
também incitou a discriminação com relação aos estrangeiros, estimulou
comportamentos xenofóbicos e discriminação contra imigrantes – o que é vedado
pela Constituição e pela lei penal.
Misoginia
A denúncia reúne ainda outros discursos de Jair Bolsonaro
contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Logo
no início do discurso, o deputado faz um paralelo da formação de sua família
para destilar preconceito contra as mulheres: “Eu tenho cinco filhos. Foram
quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.
Se condenado, ele poderá cumprir pena de reclusão de um a
três anos; a PGR também pede o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais
coletivos. Já no caso de Eduardo, a pena prevista – de um a seis meses de
detenção – pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam
preenchidos os requisitos legais.
O parlamentar já é réu em duas ações que tramitam no
STF, ambas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Em uma das ações, Bolsonaro é
acusado por injúria e apologia ao crime. Na outra, é acusado de incitação ao
crime de estupro.
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